Na sexta-feira (19/3), durante uma vistoria de rotina, os fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) encontraram uma casa sendo construída de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), na margem do Rio Itaum-Mirim, no bairro Fátima. 

A obra estava no início e, seguindo o que determina a legislação, os fiscais emitiram um Auto de Infração Ambiental informando que a construção estava em área de preservação e que não poderia continuar sendo feita. Na segunda-feira (22/3), ao retornar ao local, a casa estava praticamente pronta. 

Em 2019, a Prefeitura de Joinville publicou o Decreto 36.070, que normatiza o procedimento para atuação frente à invasão e ocupação irregular em imóveis públicos municipais e em APP. Com base nesta lei, na manhã desta terça-feira (23/3), fiscais da SAMA estiveram no local para efetivar a desocupação da área. Equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar foram acionadas para prestar apoio aos fiscais.

Apesar das tentativas de acordo, não foi possível chegar a um consenso. Representantes da Secretaria de Assistência Social de Joinville estiveram no local oferecendo apoio às famílias. As 15 pessoas vieram de Manaus e afirmaram que não pretendem voltar ao estado de origem. 

Como um dos integrantes apresentou documento de registro junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), a SAS vai entrar em contato com o órgão para informar a situação em que este indígena se encontra. Sem a apresentação dos registros, os demais não podem ser considerados povos indígenas. O grupo também não quis ser levado para um abrigo.

Naquela região, o Rio Itaum-Mirim tem 23 metros de extensão. Por este motivo, a legislação determina que uma área de 50 metros em cada uma das margens seja preservada. Desta forma, muitas construções existentes no local estão irregulares. Cabe aos fiscais da SAMA atuar de forma constante para evitar que a situação se agrave, agindo imediatamente sempre que novas construções em desacordo com a lei forem encontradas.