Reunião informativa ocorre nesta quinta-feira (13) na Unidade de Desenvolvimento Rural

Os produtores rurais interessados em fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão participar de uma reunião informativa nesta quinta-feira (13), às 8h, no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) de Joinville, localizada na Rodovia SC 418, em Pirabeiraba. O evento será promovido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Joinville.

Durante o encontro, os participantes receberão informações detalhadas sobre o funcionamento do PAA, incluindo o processo de compras e entregas de alimentos, os critérios para seleção de fornecedores prioritários e as orientações para emissão de notas fiscais e documentação necessária.

Podem se cadastrar como beneficiários fornecedores do programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades quilombolas e outros povos tradicionais que atendam aos requisitos da Política Nacional da Agricultura Familiar.

Documentação necessária

Os produtores interessados devem apresentar um dos seguintes documentos: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF - pessoa física) ou Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico, com o devido enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, para produtos orgânicos, é necessária a certificação correspondente. No caso de bebidas e polpas de frutas, é exigido o registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Já para produtos de origem animal, o produtor deve apresentar certificados do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE), Federal (SIF) ou do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de instituições da rede socioassistencial, unidades de ensino e saúde, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, entre outros beneficiários. O programa também pode atender pessoas sob custódia do Estado, em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.

Os valores máximos anuais para participação no PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, são de até R$ 15 mil por unidade familiar e de até R$ 1,5 milhão por organização fornecedora, conforme determinado pela Resolução Federal do Grupo Gestor do PAA nº 3/2023.

Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp ou ligação no número (47) 99745-0092, junto à Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social, ou pelos contatos (47) 98901-0515 e (47) 99117-8364, com os servidores da Unidade de Desenvolvimento Rural.