Ministra Cármen Lúcia é relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central (BC) apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira, 24, no sistema do STF. A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional. Para os partidos, o lançamento da nota tem "grave vício de motivação" e pode facilitar a "atuação da criminalidade". "O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida", defendem os partidos. "O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia". Os dados do BC mostram que, de fato, houve uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro - antes do acirramento da crise provocada pela covid-19 - a base monetária somava R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já estava em R$ 419,258 bilhões.  

Para fazer frente a este aumento da base monetária e garantir o acesso dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total financeiro de R$ 90 bilhões.No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.