Em municípios menores, 85% das arrecadações vão para pessoal e custeio

O panorama fiscal que se estende por todo o território brasileiro é motivo de alarme para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Diante do aumento das despesas e da queda das receitas, gestores municipais das cinco regiões do Brasil compartilham preocupações acerca da difícil tarefa de equilibrar suas contas. Em âmbito nacional, impressionantes 51% das prefeituras do país se encontram no vermelho. Em Santa Catarina, 130 dos 234 municípios que reportaram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficits, representando um alarmante percentual de 56%. Comparativamente, em 2022, no mesmo período, apenas 4 municípios (2% dos respondentes) enfrentavam essa situação.

Essa realidade reflete um comprometimento elevado das receitas. Em solo catarinense, a cada R$ 100 arrecadados pelos municípios, R$ 85 são direcionados ao pagamento de pessoal e custeio das operações governamentais. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatiza o diálogo em andamento com as autoridades em Brasília e destaca a gravidade da situação. Ele observa que muitos não têm uma visão clara dos desafios enfrentados pelas prefeituras, porém, a problemática é de fato séria. Ziulkoski ressalta que parte do problema decorre das despesas criadas pelo Congresso e pelo governo federal sem a devida previsão de receitas, sendo que as demandas geradas recaem sobre os ombros dos municípios.

Dentre as despesas que sobrecarregam os cofres das prefeituras catarinenses, destacam-se recomposições salariais para servidores municipais, o impacto do reajuste do piso do magistério (o qual, se implementado conforme as diretrizes da União, totaliza R$ 1 bilhão) e a demora no pagamento de emendas parlamentares. O primeiro semestre de 2023 testemunhou uma drástica redução de quase 82% em emendas de custeio em relação ao mesmo período do ano anterior, caindo de R$ 324,5 milhões para R$ 58,2 milhões. O valor total das emendas também sofreu um declínio, passando de R$ 418,5 milhões para R$ 135,6 milhões em todo o estado. A parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetada pela Lei Complementar 194/2022, registrou um recuo de 4,9%.

Enquanto as despesas operacionais testemunharam um aumento de 18,4%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta decêndios menores em comparação com o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, ocorreu uma acentuada queda de 34,49% nos repasses. Já em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada pela redução na arrecadação de Imposto de Renda e pelo processamento de um maior lote de restituições por parte da Receita Federal.

Além dessas questões, os gestores de Santa Catarina enfrentam a necessidade de lidar com o represamento de 14,1 milhões de procedimentos ambulatoriais e 265,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, para os quais se requer um montante de R$ 600,4 milhões para regularizar a demanda. A situação é agravada por 200 programas federais com defasagens de até 100%, 86 obras interrompidas e abandonadas por escassez de recursos provenientes da União, e projetos finalizados com um investimento total de mais de R$ 397,1 milhões provenientes dos próprios recursos dos municípios, sem qualquer repasse do governo federal.