Novo decreto oferece isenções fiscais para atrair empresas e gerar empregos na região

A economia da região Sudeste de Joinville deve ganhar um impulso significativo com a publicação do Decreto 65.132, assinado pelo prefeito Adriano Silva e oficializado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (20). A medida regulamenta a Lei Complementar 673/2023, que institui o "Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste" e visa atrair empresas para o Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06B), localizado no Paranaguamirim.

De acordo com o prefeito, a iniciativa tem como principal objetivo aproximar os postos de trabalho da residência da população. "Nosso grande objetivo é promover emprego perto da casa das pessoas. Já há empresas que procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e estavam aguardando a regulamentação da Lei. Com certeza, um ganho muito grande! Gerar emprego na cidade significa oportunidade para todos os joinvilenses", afirmou.

Benefícios fiscais e critérios para adesão

Com a regulamentação, as empresas que se instalarem na área designada poderão solicitar isenção de diversos impostos e tributos, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de localização e fiscalização, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O período de isenção pode se estender por até 15 anos.

Para se beneficiarem do programa, as empresas serão avaliadas por uma metodologia que concede pontuação com base em critérios como geração de empregos diretos, contratação de mulheres, primeiro emprego, inclusão de pessoas com deficiência, oferta de vagas para profissionais com 50 anos ou mais, investimentos na formação de mão de obra e concessão de benefícios como plano de saúde e creche. "Criamos um modelo para incentivar empresas que também investem na sociedade", explicou Adriano Silva.

Impacto esperado na economia local

O programa deve atrair um grande número de empresas para a região, que abrange os bairros Paranaguamirim, Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara, Jarivatuba, João Costa e Ulysses Guimarães. A área contemplada pelos incentivos fiscais tem 2,8 mil metros quadrados, equivalente a 400 campos de futebol, e a expectativa é de que, a médio e longo prazo, aproximadamente 10 mil empregos sejam gerados.

A assinatura do decreto ocorreu no Instituto Raízes, no bairro Paranaguamirim, com a presença de secretários municipais, vereadores, empresários e lideranças religiosas. O vereador Lucas Souza destacou a importância do programa para a comunidade local. "Esse Decreto representa o início de um sonho da Zona Sul, que é o sonho das pessoas de poderem trabalhar perto de suas casas. Foi uma luta conjunta da Câmara de Vereadores, Prefeitura e comunidade, mas sobretudo pelo olhar sensível da Prefeitura de entender que essa região precisa de desenvolvimento, e ele passa por atrair empresas", afirmou.

Como aderir ao programa

Empresários interessados podem solicitar a adesão ao programa por meio do portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville, onde devem preencher um requerimento autodeclaratório. A análise dos pedidos será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE). Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente no Espaço do Empreendedor da Prefeitura de Joinville, localizado na rua João Colin, 2719, Santo Antônio, ou pelo WhatsApp (47) 98824-8265.