Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (22) ao julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo refere-se à reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação. Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, o que o impedirá de disputar a próxima eleição.

A ação movida contra Bolsonaro acusa-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a reunião foi transmitida pela TV Brasil. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma ação de investigação no TSE após a conclusão do encontro.

Posteriormente, o tribunal determinou liminarmente a retirada das imagens da reunião das redes sociais e da transmissão oficial do evento. A medida foi tomada devido à divulgação de informações inverídicas e descontextualizadas sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a procurador de Bolsonaro. Segundo o órgão, o ex-presidente apresentou aos embaixadores presentes informações falsas sobre a eleição.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. Os advogados sustentaram que o encontro com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022 e nem havia sido aprovado em convenção partidária.

O julgamento teve início às 9h, com leitura do relatório da ação pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro tiveram 30 minutos para se manifestarem.

O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, fez sua manifestação antes de Benedito Gonçalves iniciar a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros do TSE passaram a votar na sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A espera é que o julgamento não seja concluído no dia de hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais dois dados para julgar o caso, nos dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro solicite uma prorrogação do julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo poderia ser planejado para 90 dias.