Penas criminais para o aborto eram inconstitucionais desde 2021, mas decisão só se aplicava ao Estado de Coahuila, no norte do país

A Suprema Corte de Justiça do México decidiu, nesta quarta-feira (6), pela descriminalização do aborto em todo o país. A prática já era autorizada em 12 dos 32 estados.

Em uma sentença unânime, a mais alta instância judicial no país "decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar".

Em 7 de setembro de 2021, o Supremo havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.

A sentença de hoje "é importante", comemorou Sara Lovera, pioneira da luta feminista no país. "Muitas mulheres não sabem que têm esse direito porque os governos locais não fizeram campanhas publicitárias a respeito, além de não terem a infraestrutura necessária" para realizar as interrupções das gestações, disse.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a autorizar o aborto em 2007. A maioria dos estados permite a prática até a 12ª semana.

Cerca da metade das gestações no mundo são indesejadas e 60% acabam em um aborto, segundo a ONU, que reportou que 45% das interrupções são inseguras.

Decisão Histórica

A decisão é histórica em um país onde mais de 80% dos 130 milhões de habitantes se declaram católicos. A sentença atendeu a um pedido do Grupo de Informação em Reprodução Elegível (GIRE).

"Todas as mulheres e pessoas com capacidade para gerar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde", comemorou o GIRE em um comunicado.

A decisão também implica em que "o pessoal médico das instituições federais de saúde não poderá ser criminalizado por prestar esse serviço de saúde", prosseguiu o GIRE.

O grupo liderou uma estratégia jurídica, apesentando recursos para eliminar o crime de aborto consentido em todos os códigos penais do país.

A legalização vai à contramão dos Estados Unidos, onde muitos estados proibiram ou limitaram o aborto. No ano passado, a Suprema Corte americana, de maioria conservadora, reverteu esse direito, vigente desde 1973.

Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba e Uruguai. No Chile é considerado ilegal com exceção de risco de saúde para a mãe, estupro ou más-formações fetais. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou de anencefalia fetal.

Na Venezuela, em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é totalmente proibido.