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Projeto de lei propõe cotas de 20% para negros e indígenas em concursos públicos municipais de Joinville
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Foto: Antônio Araújo -
Vereadora Ana Lúcia Martins lidera iniciativa histórica no Dia da Consciência Negra, buscando reparação histórica e social para população negra e indígena
No emblemático Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, teve início na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) a tramitação de um projeto de lei que visa implementar cotas raciais nos concursos públicos municipais, reservando vagas para negros e indígenas.
A proposição é de autoria da vereadora Ana Lúcia Martins (PT), pioneira como primeira vereadora negra de Joinville em pelo menos 19 legislaturas desde a era pós Getúlio Vargas.
O projeto delineia a destinação de 20% das vagas nos concursos públicos municipais, tanto na administração direta quanto na indireta, para candidatos negros, negras e indígenas.
Detalhando a proposta, a vereadora estabelece que dentro desses 20%, 17% das vagas serão direcionadas para candidatos negros e negras, enquanto os 3% restantes serão destinados aos indígenas. Além disso, o projeto amplia a aplicação das cotas para cargos comissionados na Câmara de Vereadores.
Ana Lúcia Martins destaca a natureza reparatória do projeto, buscando corrigir as desigualdades históricas. Em suas palavras, "Não queremos mais lutar apenas por igualdade, mas por reparação social, histórica e econômica. Uma das formas de promover essa reparação econômica é proporcionar oportunidades para que a população negra possa verdadeiramente ascender socialmente".
A iniciativa visa não apenas equilibrar as oportunidades de acesso ao serviço público, mas também contribuir para a reparação de séculos de exclusão e injustiças vivenciadas pela população negra e indígena.
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