Proposta utiliza inteligência artificial para monitorar entrada e saída de alunos e reforçar segurança na rede municipal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (6), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 84/2026, que cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital na rede municipal de ensino de Joinville. A proposta prevê o uso de tecnologias como reconhecimento facial e inteligência artificial para monitorar a presença dos estudantes nas unidades escolares.

De autoria do vereador Instrutor Lucas (PL) e com parecer favorável de Wilian Tonezi (PL), o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Educação antes de seguir para votação em plenário.

A iniciativa autoriza a implantação de um sistema digital de comunicação entre escolas e responsáveis legais, permitindo o envio de informações em tempo real sobre a entrada e saída dos alunos. O sistema poderá utilizar aplicativos em dispositivos móveis, notificações automáticas, mensagens eletrônicas e outras ferramentas digitais.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a segurança dos estudantes durante o período escolar, oferecer mais tranquilidade às famílias e melhorar o acompanhamento da frequência escolar. A proposta também busca fortalecer a integração entre escola e responsáveis.

Segundo o autor do projeto, a medida responde a uma demanda crescente por mais controle e proteção no ambiente escolar. “A proposta surge da necessidade de garantir maior segurança às crianças e permitir que pais e responsáveis tenham acesso rápido e confiável às informações sobre a rotina escolar dos filhos”, afirma Instrutor Lucas.

​Uso de dados seguirá regras da LGPD​

O projeto também estabelece que a implementação do programa deverá respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O texto proíbe o uso das informações coletadas para finalidades diferentes das previstas, garantindo a proteção dos dados pessoais dos estudantes.

Caso aprovado nas próximas comissões e em plenário, o programa poderá ser implementado gradualmente na rede municipal de ensino de Joinville.