O presidente também anunciará investimento adicional próximo de R$ 3 bilhões para reforço da segurança nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 21, uma série de medidas voltadas para a segurança pública no Brasil, incluindo um novo decreto de controle de armas e um programa de combate à violência na região da Amazônia.

Em uma cerimônia realizada para apresentar as iniciativas, Lula antecipou a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal, totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos para o ano de 2023.

O foco principal do novo decreto sobre armas é a diminuição da quantidade de munições em circulação no país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o objetivo é coibir o fácil acesso às munições, além de restringir algumas práticas que eram permitidas no governo anterior. Dentre as medidas propostas, está a eliminação da possibilidade de funcionamento 24 horas de clubes de tiro, bem como a proibição de atiradores esportivos viajarem com a arma municiada. No entanto, o porte de armas não será eliminado, permitindo que as pessoas continuem obtendo o porte mediante procedimentos adequados junto às instituições policiais. O ministro deixou claro que o intuito é evitar a aquisição de armas de forma abusiva e irresponsável.

Um ponto de destaque nas discussões é a retomada da restrição do uso da pistola 9mm, considerada como de uso restrito, mas que foi permitida durante o governo Bolsonaro. O ministro Flávio Dino defende o retorno da restrição dessa arma, o que coloca em rota de colisão com o ministro da Defesa, José Múcio, segundo informações apuradas pelo jornal O Globo. O recadastramento das armas realizado durante o governo Lula identificou que a pistola 9mm foi a mais adquirida por CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) nos últimos anos.

Para resolver as questões pendentes, o ministro da Justiça se reuniu com o presidente Lula e o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, na quinta-feira, 20, com o objetivo de finalizar os detalhes do decreto, incluindo a situação da pistola 9mm.

Um dado preocupante que fundamenta a necessidade de controle de armas é o aumento significativo do número de armas nas mãos de civis no Brasil. De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública, houve um crescimento de 26% no registro de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal, passando de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Esses números representam um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos, já que em 2017 o país contava com 637.972 armas registradas.

Nesse contexto, os certificados de registro ativos para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CAC) também apresentaram um aumento significativo, chegando a 783.385. O crescimento de 665.918 certificados entre 2018 e 2022 é alarmante, considerando que em 2018 havia apenas 117.467 CACs ativos. O relatório ainda revela que as armas de fogo continuam sendo o principal instrumento utilizado para a prática de homicídios no Brasil, sendo responsáveis por 76,5% dos casos.

Em paralelo ao controle de armas, o presidente Lula anunciou o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), um programa destinado a combater a violência na região da Amazônia Legal. O projeto prevê um investimento de R$ 2 bilhões, sendo custeado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo BNDES. Com esse montante, serão implementadas estruturas e adquiridos equipamentos para fortalecer as ações de segurança pública nos estados que compõem a Amazônia Legal, levando em conta suas necessidades e particularidades.

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