Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores aprova projeto que visa proteger a saúde e o bem-estar de animais e pessoas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville deu um passo importante na segunda-feira (25), ao aprovar um parecer favorável ao projeto da prefeitura que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício que causem barulho excessivo na cidade. A iniciativa visa promover a segurança e o bem-estar da comunidade, bem como reduzir o sofrimento de animais domésticos e silvestres.

Os fogos de artifício frequentemente emitem sons que variam de 150 a 175 decibéis, enquanto o ouvido humano pode suportar apenas cerca de 120 decibéis a 1.000 Hz sem sentir dor. O projeto de lei, respaldado por diversos argumentos, destaca que os fogos barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, ressalta o impacto negativo sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são hipersensíveis ao ruído produzido por esses artefatos.

O relator do projeto na CCJ, Henrique Deckmann (MDB), elaborou um parecer favorável, e a 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também expressou apoio à proposta.

O projeto de lei ainda passará pelas comissões de mérito antes de ser submetido ao plenário. Uma emenda que proíbe não apenas a soltura, mas também a comercialização de fogos de artifício, será discutida durante o processo legislativo.

Atualmente, o Código de Posturas já proíbe a soltura de fogos de artifício em eventos que envolvam a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles são abrigados, como parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente.

A cidade de Joinville, com sua iniciativa em prol da segurança e do bem-estar de sua comunidade e de seus animais, está caminhando em direção a uma possível proibição abrangente de fogos de artifício barulhentos, seguindo uma tendência de proteção da saúde e do sossego público. A medida representa um avanço na busca por um ambiente mais tranquilo e seguro para todos os seus habitantes.