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POLÍTICA

Impeachment: Tribunal define data de julgamento de Moisés sobre os procuradores

O presidente do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, definiu para 27 de novembro o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva sobre a acusação de crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

A decisão de Roesler, publicada no Diário Oficial da Alesc, acontece após rejeição de pedidos do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Júnior. O autor do pedido de impeachment queria que o Tribunal integrasse documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao processo e também que notificasse a governadora interina Daniela Reinehr, mas Roesler indeferiu as solicitações.  

O desembargador abriu prazo de três dias para que Zimmer Júnior, ele próprio, faça a juntada de documentos do TCE que julgar necessários. Além disso, garantiu que todas as petições do denunciante, mesmo negadas, sejam mantidas nos autos, conforme pediu Zimmer.  

Ao negar a intimação de Daniela, Roesler escreveu que "esse pedido [...] nada interessa ao fato aqui processado. Primeiro porque a Sra. Governadora interina não é parte nesse processo; segundo porque não é função desse juízo supervisionar diligências particulares de quaisquer cidadãos, como se fosse órgão correcional, fiscalizatório ou algo à sua semelhança". (RCN Rede Catarinense de Notícias Adjori SC)


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