Readequação orçamentária determinada pelo Tribunal evitou desperdício de recursos públicos sem comprometer a qualidade da obra

A atuação técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) durante o acompanhamento da obra do Anel Viário Sul – Etapa II, no município de Forquilhinha, resultou em uma economia de R$ 680.613,56 aos cofres públicos. O valor corresponde a 9,6% do montante inicialmente contratado, que era de R$ 7.090.000,00.

A redução dos custos decorre de uma determinação do relator do processo, o conselheiro Aderson Flores, proferida em abril deste ano. A decisão exigiu a readequação orçamentária da obra, com a substituição do material de reforço do subleito, conforme apontamentos técnicos dos auditores fiscais de Controle Externo do Laboratório de Obras Rodoviárias, vinculado à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal.

“A atuação concomitante e tempestiva deste Tribunal, mediante fiscalização técnica contínua, contribuiu para a correção célere da falha pela unidade gestora e para a preservação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da eficiência, da prevenção e do controle”, afirmou o conselheiro Aderson na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta quarta-feira, 6 de agosto.

A obra do Anel Viário Sul, com 2.440 metros de extensão, vai interligar as localidades de Sanga do Café e Santa Terezinha, sendo financiada com recursos de transferência especial voluntária do Governo do Estado. O projeto segue normas técnicas do Deinfra e do DNIT, com pavimentação em concreto asfáltico usinado a quente, incluindo camadas de subleito, sub-base, base e revestimento.

A alteração validada pela fiscalização substituiu o uso de seixo rolado por rachão como material de reforço do subleito. Segundo os auditores, a mudança foi tecnicamente fundamentada, não comprometeu a funcionalidade nem a estabilidade da via e foi aprovada tanto pela projetista original quanto pela equipe de fiscalização da obra.