Foram aprovadas em sessão virtual extraordinária nesta quinta-feira (27) os projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2021, e da revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021. Os textos aprovados serão encaminhados para sanção do prefeito Udo Döhler (MDB).

A LDO e o PPA são as leis que definem as regras para a elaboração do Orçamento do poder público de Joinville. O nome do Orçamento na Legislação é Lei Orçamentária Anual, ou LOA, que será elaborada durante o próximo mês. A Câmara vai receber o projeto da LOA para 2021 até o final de setembro e deverá encaminhar a tramitação nas comissões para que esteja no Plenário até o início de dezembro. O texto da LDO prevê R$ 3,238 bilhões para 2021, que representam um aumento de 0,5% em relação aos R$ 3,22 bilhões orçados para este ano. As maiores fatias do orçamento estão previstas para saúde (R$ 898 milhões), educação (R$ 728 milhões) e infraestrutura urbana (R$ 423 milhões). Juntas, as atividades representam 63,27% dos valores previstos nas despesas. 

A revisão do PPA fez uma única alteração no atual Plano Plurianual relacionada ao Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Nenhum dos textos recebeu emenda durante a tramitação.

Créditos adicionais 

O Plenário a também aprovou três projetos de crédito adicional relacionados à saúde. O PL 103/2020, autoriza mais R$ 27 milhões no Fundo Municipal de Saúde por tendência de excesso de arrecadação (quando a Prefeitura projeta o dinheiro que ainda vai receber de uma determinada fonte até o fim do ano e observa que pode receber mais que o previsto inicialmente). O dinheiro, nesse caso, é proveniente do Fundo Nacional de Saúde. Já os PLs 104/2020 e 105/2020 tratam da movimentação de R$ 10,6 milhões que o município recebeu do governo estadual por meio d e convênios relativos ao custeio da Política Hospitalar Catarinense e que estão sendo destinados ao Hospital Municipal São José. (Fonte: Jornalismo CVJ)