Após decisão de sigilo pelo STF, Bolsonaro apresentou os dados como as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve à frente da Presidência do Brasil. Esta atitude aconteceu uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em uma petição entregue ao ministro Moraes na última quinta-feira (24), os advogados de Bolsonaro alegaram que essa ação foi tomada "de forma espontânea" para evitar a necessidade de "mobilizar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão". A petição, assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, também solicita que o sigilo seja mantido nos autos, justificando que os documentos apresentados contêm informações sensíveis.

"Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão", afirma a petição.

Os extratos bancários em questão abrangem os quatro anos em que Bolsonaro exerceu a presidência, entre 2019 e 2022. Entre as informações destacadas nos extratos estão registros de vendas de automóveis e jet-skis, bem como ressarcimentos de despesas relacionadas à saúde. Esses detalhes financeiros são de grande interesse para as investigações em curso, especialmente relacionadas ao recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ter sido incorporadas à União.

Os advogados reforçaram a posição de Bolsonaro como ex-presidente, enfatizando sua eleição pelo voto popular e seu comprometimento com os princípios constitucionais que regem a administração pública. "Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ― para a qual foi eleito em pleito popular ―, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública", afirmou a petição.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes em 17 de agosto, como parte de uma investigação em andamento sobre o recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas ao patrimônio público.