Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville decidirá sobre cassação do mandato

A aguardada sessão de julgamento do vereador Mauricinho Soares (MDB) está marcada para esta segunda-feira (11), às 8h30 da manhã, no Plenário da Câmara de Vereadores. O rito do julgamento seguirá as diretrizes do decreto lei de número 201/1967, que prevê a leitura das peças requeridas pelos vereadores e pelos denunciados, seguida por um tempo de 15 minutos para manifestações e a defesa de Mauricinho ou seu procurador, com direito a até duas horas de exposição.

O vereador Mauricinho Soares encontra-se afastado da Câmara e preso desde dezembro do ano passado, enquanto é investigado por suposto envolvimento em um esquema ilegal de liberação de carteiras de motorista vencidas. A comissão processante, após longas deliberações, aprovou um parecer favorável à cassação do mandato do vereador.

O relator da comissão, Cleiton Profeta (PL), apresentou um parecer após rigorosa análise, concluindo que há indícios suficientes de atos incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de Mauricinho Soares. Profeta destacou a seriedade do caso, afirmando que a conduta do vereador denunciado diverge do comportamento exemplar esperado de representantes políticos.

A advogada de defesa de Mauricinho, Milena Tomelin, ressaltou a importância da transparência no processo, levantando a questão da omissão de um ofício dentro da casa legislativa, que teria informado à Segunda Vara Criminal sobre a inocência do parlamentar em relação aos crimes pelos quais é acusado. Tomelin afirmou que a investigação sobre essa omissão é crucial para garantir a imparcialidade do processo.

A decisão sobre a cassação do mandato de Mauricinho Soares será tomada pelos vereadores, que votarão o parecer do relator. Será necessário o apoio de dois terços dos votos para a cassação. Se o relatório for rejeitado, o caso será arquivado.