Reunião na Câmara de Vereadores discute soluções para melhorar o atendimento e sugere parcerias com universidades para apoiar estrangeiros

Em uma reunião da Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville realizada nesta quarta-feira (26), foram discutidas as dificuldades enfrentadas por imigrantes na cidade para regularizar sua documentação junto à Polícia Federal. O encontro contou com a participação de representantes da Casa de Passagem Vó Joaquina, uma instituição que apoia imigrantes em situação de vulnerabilidade social, e da delegacia da Polícia Federal de Joinville.

Jacila Barbosa, presidente da Casa de Passagem Vó Joaquina, expressou sua preocupação com a demora na obtenção de documentos migratórios. “O tempo de espera para agendamento, confecção e recebimento da documentação muitas vezes ultrapassa o período de acolhimento provisório de 90 dias oferecido pela nossa instituição”, destacou. A psicóloga Michele, que trabalha na organização, reforçou que essa demora é prejudicial, pois muitos imigrantes ficam sem os documentos essenciais para sua integração social e econômica.

Jean Rodrigo Helfenstein, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Joinville, explicou que a produção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é um processo complexo que depende da Casa da Moeda do Brasil, o que impede a aceleração local. Ele também mencionou que o agendamento online, que era uma barreira devido à falta de acesso à tecnologia e dificuldades com o idioma, agora pode ser feito via e-mail: pea.jve.sc@pf.gov.br. Contudo, o atendimento presencial ainda não é uma opção viável, pois aumentaria o tempo de espera.

A questão do idioma também foi destacada como uma barreira significativa. Helfenstein mencionou que, apesar de alguns servidores falarem inglês e espanhol, a falta de fluência em outras línguas como francês limita o atendimento eficaz aos imigrantes.

Dificuldades de Integração e Direitos Garantidos pela Lei

Helfenstein ressaltou que a Lei de Migração (Lei Federal 13.445/2017) assegura aos estrangeiros direitos como a emissão de carteira de trabalho, abertura de contas bancárias e início de atividades laborais, mesmo sem a documentação completa. No entanto, ele reconheceu que a falta de aceitação por parte de empresas e instituições pode ser um obstáculo, sugerindo que os imigrantes procurem a Defensoria Pública ou o Ministério Público para defender seus direitos.

Parcerias para Melhorar o Atendimento

A reunião também discutiu a possibilidade de parcerias para aprimorar o atendimento aos imigrantes. A vereadora Ana Lúcia (PT) sugeriu uma colaboração com a Univille, que possui uma clínica de direitos humanos e poderia envolver alunos em programas de assistência aos imigrantes. O vereador Lucas Souza (Republicanos) apoiou a ideia, propondo que a Comissão de Cidadania ajude a facilitar essa comunicação.

A Casa de Passagem Vó Joaquina, com 35 anos de atuação, presta diversos suportes aos imigrantes, como acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho. Helfenstein manifestou interesse em formar uma parceria com a instituição para melhorar o processo de integração dos estrangeiros.

Endereço e Informações para Atendimento

Os serviços de imigração são realizados na Unidade de Polícia de Imigração localizada no Joinville Garten Shopping, na Avenida Rolf Wiest, 333, Bom Retiro, Joinville-SC. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, exclusivamente mediante agendamento prévio, que deve ser solicitado pelo e-mail: pae.jve.sc@pf.gov.br.