Aumento de 3,13% visa recompor a inflação do período; medida é aprovada em sessão desta terça-feira

Na sessão realizada nesta terça-feira (19), o Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a concessão de reajustes para recomposição da inflação a servidores públicos municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeita. O aumento proposto é de 3,13%, correspondente à inflação no período de maio do ano passado a fevereiro deste ano, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) justificou a urgência da medida na mensagem enviada à Câmara. Ele argumentou que, devido às eleições municipais previstas para outubro, os projetos precisariam ser aprovados até o fim do mês, antes da data-base do funcionalismo, que é em abril.

Embora a legislação eleitoral autorize apenas aumentos salariais feitos com 180 dias de antecedência das eleições, não há restrição para recomposição inflacionária. Conforme a Lei das Eleições, o que fica proibido aos agentes públicos é fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Os números dos projetos de lei aprovados são 50/2024 (reajuste dos servidores do Legislativo), 51/2024 (reajuste dos servidores do Executivo) e 52/2024 (reajuste do subsídio de prefeito, vice e vereadores). Com a aprovação, busca-se garantir a recomposição financeira dos servidores municipais e das autoridades, mantendo a equidade salarial diante do cenário inflacionário.

Parcela única

A prefeitura de Joinville emitiu uma nota informando que o reajuste dos servidores do Executivo será realizado em uma única parcela, abrangendo também a reposição no valor do auxílio-alimentação. A medida visa garantir uma recomposição justa diante do cenário inflacionário.

A tramitação das propostas relacionadas ao reajuste salarial foi extremamente veloz. Protocoladas durante a sessão da última segunda-feira (18), as propostas foram rapidamente avaliadas e aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças já no dia seguinte. Na Comissão de Finanças, inclusive, a proposta recebeu prioridade para ser votada antes de outras proposições no Plenário.

Todas as aprovações ocorreram por unanimidade entre os vereadores presentes. No entanto, vale destacar que houve uma exceção: o vereador Adilson Girardi (MDB) emitiu um voto contrário ao projeto de reajuste dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores.