Mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa

O governador Jorginho Mello sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a destinação de recursos do Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina, priorizando exclusivamente cursos na modalidade presencial. A medida, aprovada no final de 2023 pela Assembleia Legislativa, terá impacto nas inscrições realizadas a partir deste ano.

A nova legislação assegura que estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.

Com uma previsão de investimento superior a R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos, o Programa Universidade Gratuita visa beneficiar até 70 mil estudantes de ensino superior em Santa Catarina, cobrindo integralmente as mensalidades. Essa mudança reflete a visão do governo estadual de fortalecer a modalidade presencial como uma prioridade para o desenvolvimento acadêmico.

Os beneficiários do programa, ao serem contemplados, comprometem-se a contribuir com 20 horas de trabalho mensais em sua área de formação. Esse retorno à sociedade pode iniciar durante o curso ou ser realizado até dois anos após a conclusão da graduação.

No último ano, o programa de assistência financeira do Governo do Estado atendeu quase 34 mil estudantes de ensino superior.