Debate na Câmara de Vereadores de Joinville sobre multas para motos barulhentas gera divergências

A possibilidade de implementar multas para motocicletas "barulhentas" está no centro das discussões na Câmara de Vereadores de Joinville, cidade localizada no Norte de Santa Catarina. A proposta, em debate na Comissão de Urbanismo, tem gerado opiniões divergentes e levanta questões sobre a responsabilidade dos empregadores em relação ao ruído emitido por motocicletas utilizadas por entregadores.

O Projeto de Lei 84/2023, em sua versão original, prevê multas de até 10 Unidades Padrão do Município (UPM) para empregadores que utilizem serviços de entregadores com motocicletas que excedam os limites de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com base nesse projeto, se aprovado e aplicado neste mês de agosto, a multa poderia chegar a R$ 3.753,40.

A regulamentação proposta pelo projeto leva em consideração os níveis de decibéis produzidos pelas motocicletas, especialmente próximo ao escapamento. O limite de ruído é diferente para veículos fabricados até dezembro de 1998 (99 decibéis) e para aqueles fabricados a partir de janeiro de 1999 (80 decibéis).

O autor do projeto, o vereador Nado (Pros), justificou a iniciativa como um meio de incentivar uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida, especialmente para pessoas autistas. No entanto, a responsabilização dos empregadores foi um ponto de desacordo. Representantes do setor empresarial, como Ana Wetzel, do Sindicato Viva Bem, e Cintia Huang, da Ajorpeme, expressaram suas preocupações com a possível oneração das empresas devido às multas.

Em resposta às críticas, o vereador Nado anunciou sua intenção de apresentar uma emenda para retirar a responsabilidade dos empregadores em relação às multas. Ainda no âmbito das opiniões, o vereador Érico Vinicius (Novo) argumentou que a imposição de custos aos empresários resultaria em um aumento nos preços das entregas aos clientes.

Wilian Tonezi (Patriota) defendeu uma intensificação das fiscalizações de trânsito, visando combater o uso de motocicletas adulteradas. Por sua vez, Adilson Girardi (MDB) sugeriu uma abordagem diferente, em que a Prefeitura inspecionaria e credenciaria as motocicletas para contratação por parte dos empresários, seguindo um esquema semelhante ao utilizado para o transporte escolar.

Diante das diversas opiniões apresentadas, Nado comunicou sua decisão de remover do projeto as obrigações impostas aos empregadores. Além disso, o projeto passará por alterações e contará com um novo relator na Comissão de Urbanismo, uma vez que Sidney Sabel (União Brasil) renunciou ao cargo.