Dívida conta com 50 anos de história

O primeiro contrato entre a Prefeitura de Joinville e as empresas que operam o transporte coletivo na cidade foi firmado em 1973. Em 1994, o Centro de Direitos Humanos de Joinville, à época presidido por Carlito Merss, ajuizou uma Ação Civil Pública alegando irregularidades no contrato.

No ano de 1998, o então prefeito Luiz Henrique da Silveira sancionou Leis que estruturaram o sistema de Transporte Coletivo em Joinville. Com base nestas Leis, nos anos de 2005, 2006, 2008 e 2010, as empresas concessionárias ajuizaram ações para buscar o reequilíbrio financeiro dos déficits alegados.

Em 27 de dezembro de 2012, nos últimos dias como prefeito, Carlito Merss assinou o reconhecimento de dívida no valor de R$125.406.443,39.

Em 2018, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, de autoria do juiz Renato Luiz Carvalho Roberge, referendada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou que a dívida reconhecida por Merss seja “lançada como valor de outorga no edital de licitação”.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou ação do Ministério Público de Santa Catarina determinando a obrigatoriedade da realização de processo licitatório para o serviço do transporte coletivo.

Em junho de 2023, a Prefeitura de Joinville buscou apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reduzir o valor da dívida. Em função da falta de interesse por parte das empresas, a tentativa não teve êxito.

Diante desse cenário, o edital de concessão do Simob prevê a inclusão de outorga como forma de quitar a dívida.

Custeio do sistema

Atualmente, a tarifa técnica do transporte coletivo é de aproximadamente R$6,26, considerando que a planilha possui valores variáveis. A passagem paga pelos joinvilenses é de R$5,25. Para cada passagem, a Prefeitura custeia um reequilíbrio de aproximadamente R$1,01. Mensalmente, o investimento da gestão municipal para garantir o funcionamento do sistema é, em média, R$2,1 milhões.

No período de um ano, o custo total do sistema de transporte coletivo é de R$158 milhões. Considerando apenas o valor do novo modelo de concessão, com todos os benefícios propostos pelo Simob nos quesitos mobilidade, infraestrutura, tecnologia e transparência, o custo do novo sistema será de R$186 milhões, um aumento de R$27,8 milhões ao ano, o correspondente a 17,5%. Assim, a tarifa técnica passaria a ser de R$7,36.

Porém, para a nova licitação, há a determinação judicial de incluir a outorga para o pagamento da dívida. Com isso, além de considerar o custo do Simob, é necessário prever o custo dessa outorga.

Com a outorga, o custo do sistema passa a ser de R$217 milhões ao ano. Assim, o valor da tarifa técnica passa a ser de R$8,58. Considerando uma simulação do cenário atual, onde o valor da passagem é R$5,25, o reequilíbrio por parte da Prefeitura por passagem passará a ser de R$3,33 por passagem. Desta forma, o investimento mensal da Prefeitura no transporte coletivo passará a ser, aproximadamente, de R$7 milhões.