Anúncio foi feito por Camilo Santana durante divulgação do resultado da consulta pública sobre o investimento do PAC em instituições públicas e mudanças no Enem

Na última segunda-feira (7), o Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou os resultados de uma consulta pública voltada para a avaliação e reestruturação do Ensino Médio no Brasil. A iniciativa teve como objetivo principal engajar gestores, profissionais da educação, pesquisadores, especialistas, estudantes e a sociedade civil em uma discussão ampla sobre a Política Nacional do Ensino Médio.

Uma das propostas centrais apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) sob a liderança de Santana é o aumento da carga horária obrigatória para 2.400 horas, representando um crescimento de 33%. Além disso, a pasta propõe a redução de cinco para três itinerários formativos, visando simplificar e fortalecer a formação dos estudantes. Ao explicar a importância dessas mudanças, o ministro destacou que o relatório aborda não apenas questões curriculares, mas também a qualidade geral do Ensino Médio oferecido aos jovens brasileiros.

Até o dia 21 de agosto, o Ministério da Educação pretende coletar opiniões de entidades educacionais e comissões de Educação da Câmara e do Senado, visando construir uma proposta definitiva de alterações no Ensino Médio. Essa proposta dependerá do apoio do Legislativo e será encaminhada ao Congresso por meio de um Projeto de Lei. O ministro Camilo Santana expressou otimismo em relação ao processo e planeja consolidar a proposta durante o mês de agosto, com a intenção de encaminhá-la ao Congresso até o final do mês ou início de setembro.

Além das reformas no Ensino Médio, o ministro ressaltou que o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo incluirá investimentos significativos na área da educação. Esse plano visa aprimorar a infraestrutura das escolas públicas em todo o país, com a expectativa de retomar cerca de 3.600 obras paralisadas pelo governo federal. O lançamento do Novo PAC está agendado para o dia 11 de agosto e representa um esforço para melhorar as condições das escolas públicas e creches.

Uma das mudanças propostas que recebeu atenção é a reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de 2025, o Enem será focado na formação geral básica, eliminando elementos que não se encaixem nesse escopo. O ministro Santana assegurou que não haverá prejuízo para os estudantes, especialmente no presente ano, visto que já estava garantido que não haveria mudanças imediatas. A modificação no Enem para os anos seguintes será debatida com a sociedade como parte do processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A consulta pública, que envolveu três meses de audiências públicas, reuniões com entidades e coleta de opiniões da comunidade escolar, contou com a participação ativa de diversos setores da sociedade. Professores destacaram a necessidade de mais formação, enquanto gestores educacionais enfatizaram a importância de melhorias na infraestrutura das escolas. O ministro Santana enfatizou a importância de abordar as desigualdades estruturais entre as escolas públicas e privadas, buscando tornar todas as instituições mais atraentes, criativas e acolhedoras para os alunos.

A consulta pública, realizada por meio da plataforma Participa + Brasil, recebeu um total de 11.024 respostas. Adicionalmente, uma pesquisa conduzida via WhatsApp contou com a participação de 139.159 indivíduos, incluindo estudantes, jovens não identificados como estudantes, professores e gestores.

Até agora, a proposta do MEC, baseada no resultado dessa consulta, prevê:

Recompor a carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos (de 800 e 1000 horas), fixando, nesse caso, um mínimo de 2.200 horas de FGB;

Para cursos técnicos de 1.200 horas, o MEC vai priorizar a ampliação de jornada por meio do Programa Escola em Tempo Integral;

Inserir mais ofertas de áreas de conhecimento no currículo escolar. Sugere-se que espanhol (hoje é só o inglês), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a configurar a composição da FGB;

Reduzir o número de itinerários formativos de 5 para 3;

Referenciais nacionais sejam definidos, em instrumento infralegal pelo ministério em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);

Vedação ao uso de Educação a Distância na Formação Geral Básica e que se autorize o uso de 20% na oferta para a Educação Profissional Técnica, sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas;

Elaborar documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no ensino médio, com ênfase na formação técnica profissional;

Manter o Enem 2024 como está e, a partir de 2025, o foco da prova passaria a ser apenas a educação básica;

O MEC anunciará estratégias em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil para recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do Enem;

Apresentar uma proposta que promova a permanência dos estudantes, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade, com fomento da oferta de educação profissional técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral.

Novos itinerários formativos na proposta:

Linguagens, matemática e ciências da natureza;

Linguagens, matemática, ciências humanas e sociais;

Formação técnica e profissional.