Unidade no bairro Comasa começará a atender crianças em 2025, com a gestão a cargo da Organização Social ABCD da Educação

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Educação, oficializou nesta quinta-feira (28) a assinatura do contrato de gestão com a Organização Social ABCD da Educação, responsável pela administração e execução dos serviços no Centro de Educação Infantil (CEI) Manoel Antônio da Rosa. A unidade, que está em fase final de construção no bairro Comasa, deverá iniciar o atendimento no ano letivo de 2025.

O novo CEI representa um avanço significativo no esforço da Prefeitura de reduzir o déficit de vagas na Educação Infantil. "Este é um passo importante que estamos dando para aumentar a nossa capacidade de atendimento na Educação Infantil, avançando no compromisso de eliminar o déficit de vagas para este público", afirmou o prefeito Adriano Silva.

A ABCD da Educação, escolhida por meio de processo de chamamento público, é uma instituição com experiência comprovada na gestão educacional e será responsável por todas as rotinas administrativas e operacionais do CEI.

Após a assinatura do contrato, a Organização Social terá um prazo de 45 dias para abrir uma filial para a gestão da unidade, providenciar as contas bancárias e obter a autorização de funcionamento. Após essa etapa, a gestão do CEI começará em 30 dias. O valor mensal destinado ao custeio do serviço será de R$ 401,2 mil.

Apesar da gestão ser realizada pela OS, a Secretaria de Educação de Joinville manterá a responsabilidade pelas diretrizes pedagógicas da unidade, além de continuar oferecendo a merenda e a distribuição de uniformes aos alunos.

Como nas outras unidades conveniadas com o município, o novo CEI não cobrará mensalidades ou taxas para os alunos. A oferta de vagas para o novo centro de educação deve ocorrer a partir de janeiro de 2025, com a prioridade para atender as necessidades da comunidade local.

Essa parceria com uma Organização Social visa trazer agilidade ao processo de gestão e à resolução das rotinas burocráticas da educação infantil, sem comprometer o índice de contratação de servidores municipais. Além disso, o modelo já consolidado em diversas cidades brasileiras busca garantir o aumento da oferta de vagas e a melhoria no atendimento educacional para as crianças de Joinville.

A Prefeitura também segue convocando novos profissionais aprovados no último concurso público da Secretaria de Educação para reforçar o quadro efetivo de servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Ampliação de vagas para a Educação Infantil

Em 15 de maio de 2023, a Prefeitura de Joinville assinou junto ao Ministério Público de Santa Catarina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação da rede de Educação Infantil para atender a totalidade da demanda existente, que cresceu muito nos últimos anos em função de diversos fatores, como os movimento migratórios, por exemplo.

Para isso, será necessário ampliar a estrutura existente em 15 CEIs. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Joinville conta com 76 CEIs municipais e convênios ou contratos com outras 57 unidades para a compra de vagas. Mesmo assim, a oferta não atende toda a necessidade.

A previsão da parceria com Organizações Sociais para a gestão das unidades educacionais está prevista no item 3.3.2 do TAC, que explicita que fica permitida a “adoção de outros modelos de gestão, legalmente admitidos”.
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Novo CEI do Comasa

O Centro de Educação Infantil Manoel Antônio da Rosa é um dos nove CEIs em construção pela Secretaria de Educação e está em fase final de construção na rua Rio Negro, no bairro Comasa. A obra tem área total de 2,9 mil metros quadrados e vai atender crianças na creche e na pré-escola, dos 4 meses até os 5 anos, nos períodos parcial ou integral.

A Ordem de Serviço foi assinada em abril de 2023, quando teve início a obra. Ao todo, a unidade terá seis salas de maternal, seis de berçário e seis de pré-escola. Haverá, ainda, ateliê, parque infantil, solário, pátio coberto, refeitório, cozinha, horta, sanitários e toda a estrutura administrativa. O valor investido é superior a R$15 milhões.