Decisão judicial confirma direito constitucional do idoso à saúde e dignidade, após ação da Defensoria Pública de Santa Catarina

Joinville foi sentenciada a fornecer gratuitamente fraldas geriátricas a pacientes idosos, conforme decisão judicial decorrente de uma ação movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina.

Na ocasião da concessão da liminar em 2016, a Defensoria Pública assegurou que o Município de Joinville fosse obrigado a restabelecer o fornecimento gratuito de fraldas a pacientes com mais de 60 anos.

De acordo com a decisão judicial, os pacientes podem receber as fraldas de maneira contínua, dependendo da necessidade de cada caso. Para obter o benefício, os idosos devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e comprovar: a residência em Joinville, a necessidade do uso da fralda e a impossibilidade financeira de adquirir o item sem prejuízo do próprio sustento.

A sentença representa um avanço na garantia dos direitos dos idosos, assegurando não apenas a assistência à saúde, mas também a preservação da dignidade e qualidade de vida desses cidadãos. A Defensoria Pública continua atuando em defesa dos direitos fundamentais da população, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.