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19º Legislatura começa com CPI sobre obras do Rio Mathias

  • CDL Joinville -

Já está na mesa do presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), um requerimento assinado por todos os vereadores que iniciaram a 19ª Legislatura no último dia primeiro de janeiro, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os problemas e atrasos nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias,na região central de Joinville. De acordo com o documento, "inúmeras irregularidades foram verificadas nesta obra, tendo sido inclusive objeto de investigação do Ministério Público Federal .

Peixer adiantou que o requerimento será lido na primeira sessão do ano, que deverá ser do tipo extraordinária, em data ainda a ser acordada com os demais vereadores. O encontro excepcional em plenário tem tudo para ocorrer na semana que vem, porque os vereadores decidiram reduzir o período de recesso de ano novo, de 45 para 30 dias. Uma resolução precisará ser aprovada para que a nova regra passe a valer em definiitivo, não só para este ano. Se aprovada tal resolução, a primeira sessão ordinária do ano já seria neste dia 18 de janeiro. 

Depois de lido em plenário o requerimento de instalação da CPI do Rio Mathias, o documento será encaminhando para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitirá um parecer sobre sua admissibilidade. Esse parecer é que será então votado pelo Plenário. Aprovado, a CPI poderá ser instalada. Com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, ela será composta por cinco vereadores, que deverão elaborar um relatório com o resultado das investigações.

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