Crime ambiental prevê detenção e multa, com agravantes previstos em lei municipal

Três pessoas foram conduzidas à delegacia da Polícia Civil na noite deste domingo (4), após serem flagradas pichando o patrimônio público no Parque da Cidade, em Joinville. A ocorrência foi atendida pela Guarda Municipal após denúncia feita por um cidadão por meio do telefone 153.

A abordagem aconteceu por volta das 23h40, no setor Guanabara do parque, onde dois homens e uma mulher estavam pichando os muros de uma quadra de esportes. Com o grupo, os guardas encontraram embalagens de tinta, rolos, pincéis e outros materiais utilizados na ação.

Diante da constatação do crime ambiental, tipificado no artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/98, os três envolvidos foram conduzidos à Polícia Civil. A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, com agravamento em casos de dano a patrimônio tombado.

Além do encaminhamento à delegacia, o boletim de ocorrência será enviado à Secretaria de Meio Ambiente para análise do enquadramento na Lei Complementar nº 710/2025, sancionada pela Prefeitura de Joinville no ano passado. A norma municipal prevê penalidades mais severas para casos de pichação ao patrimônio público e privado.

Este é o segundo registro de pichação atendido pela Guarda Municipal em menos de uma semana. Na última quarta-feira (31), um homem e uma mulher também foram conduzidos à Polícia Civil após picharem bancos no Mirante de Joinville.

A Prefeitura de Joinville reforça a importância da participação da comunidade no combate a esse tipo de crime, por meio de denúncias à Guarda Municipal, pelo número 153, ou à Polícia Militar, pelo 190. As ações integram a campanha Joinville é Nossa Casa, lançada em novembro de 2025, que busca revitalizar imóveis públicos e particulares pichados na cidade.

Além de denunciar, os moradores podem colaborar mapeando pontos pichados pelo aplicativo Joinville Fácil e também se voluntariar para os mutirões de limpeza e pintura promovidos pela campanha.