Proposta prevê arrecadação de tampinhas plásticas para incentivar a reciclagem e apoiar entidades sem fins lucrativos de Joinville

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 216/2024, que propõe a criação da campanha permanente “Tampinhas do Bem” no município. A iniciativa prevê a arrecadação de tampinhas plásticas para incentivar a reciclagem, ampliar a conscientização ambiental e contribuir com entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos.

De autoria da vereadora Tânia Larson (União), a proposta recebeu parecer favorável do relator, vereador Mateus Batista (União). Antes de chegar ao Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Urbanismo.

A campanha tem entre seus objetivos reduzir os impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado de tampinhas plásticas e estimular a população a participar da coleta e da reciclagem desses materiais.

Além da questão ambiental, a proposta prevê que os recursos obtidos com a destinação das tampinhas possam beneficiar organizações da sociedade civil que atuam em áreas como assistência social, educação, saúde, proteção ambiental e inclusão no mercado de trabalho.

Pelo projeto, poderão ser beneficiadas entidades devidamente cadastradas junto à Prefeitura de Joinville.

Projeto teve mudanças durante tramitação

O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo e apresenta alterações em relação à proposta original.

Entre as mudanças está a retirada da exigência de que as entidades beneficiadas fossem certificadas ou reconhecidas pelo poder público municipal. Também foi excluída a previsão de realização de sorteio entre as organizações cadastradas.

O substitutivo ainda simplifica as regras relacionadas à coleta e à destinação das tampinhas. A responsabilidade pelo recolhimento e transporte dos materiais permanece com a organização da sociedade civil, que poderá terceirizar o serviço.

Caso a entidade não realize o recolhimento dentro do prazo estabelecido, poderá ser desligada da campanha. Nesse caso, um novo processo de distribuição será realizado.

Campanha busca reduzir descarte de plástico

Na justificativa do projeto, Tânia Larson argumenta que o descarte inadequado de materiais plásticos, incluindo tampinhas, provoca impactos ambientais e pode levar longos períodos para que esses resíduos se decomponham.

Segundo a autora, a campanha pretende criar um mecanismo permanente de coleta e reciclagem que associe preservação ambiental e benefícios sociais.

O relator Mateus Batista destacou, no parecer, que a proposta está de acordo com a Constituição Federal e com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Urbanismo. Depois dessa etapa, poderá ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.