Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello reforça a proteção à cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e fortalece a produção catarinense

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. A nova legislação reforça as políticas públicas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva leiteira e à valorização da produção local.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A medida impede que o leite em pó de origem estrangeira seja reconstituído para venda como leite líquido no estado, com o objetivo de equilibrar o mercado, evitar a concorrência desleal e contribuir para a manutenção da atividade no meio rural.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina vai proteger a cadeia leiteira”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado alcançou a marca de 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional. Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a lei incentiva o consumo do leite catarinense. “É mais uma ação importante para ampliar as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva do leite”, destacou, representando o secretário Carlos Chiodini.

Incentivos ao setor leiteiro

Além da nova legislação, os produtores catarinenses contam com programas estaduais de incentivo ao setor. O Programa Leite Bom SC oferece subsídio de juros em empréstimos bancários e financiamentos sem juros para investimentos nos processos produtivos. A iniciativa também prevê incentivos tributários escalonados à indústria leiteira catarinense e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.

A cadeia leiteira também é atendida pelo Programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade. Todo o leite produzido em Santa Catarina passa ainda por rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade, garantindo segurança alimentar e valorização do produto catarinense.