Decisão ocorreu após seis horas de sessão; vereador entregou carta de renúncia, mas efeitos foram suspensos

A Câmara de Vereadores de Joinville tomou uma decisão histórica nesta segunda-feira (11), ao cassar o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A sessão de julgamento, que durou 6 horas e 50 minutos, resultou em 16 votos favoráveis à cassação, uma abstenção e uma ausência. Eram necessários dois terços dos votos do Plenário, ou seja, 13, para que o vereador perdesse o mandato.

A maioria dos vereadores acatou o parecer de Cleiton Profeta (PL), elaborado no âmbito da comissão processante, que foi favorável à cassação de Mauricinho. A decisão foi baseada em episódios que levaram à prisão preventiva do vereador em duas ocasiões no final do ano passado. Uma das prisões ocorreu em flagrante, após policiais civis encontrarem em sua residência uma arma de fogo não registrada em seu nome. A segunda prisão foi feita de forma preventiva, relacionada a um suposto envolvimento em um esquema de liberação ilegal de carteiras de motorista suspensas, no âmbito da Operação Profusão da Polícia Civil.

Apesar de estar afastado e preso, Mauricinho Soares esteve presente no Plenário com seus advogados. No entanto, seus representantes se retiraram depois de discordarem dos procedimentos da sessão. Minutos antes do início da sessão de julgamento, o vereador entregou uma carta de renúncia às 8h20, porém, a renúncia não impediu a continuidade da sessão. De acordo com o subprocurador da CVJ Denilson Rocha, com base na Constituição e na Lei Orgânica do município, o pedido de renúncia tem os efeitos suspensos até as deliberações finais do processo de cassação.

A advogada de Mauricinho Soares, Milena Tomelin, declarou que seu cliente não cometeu nenhum crime e não possui condenação judicial. Ela enfatizou que irá provar a inocência do vereador, mas lamentou que, segundo ela, o "jogo político" tenha levado à cassação "independente de qualquer defesa". A advogada expressou tristeza pelo fato de Mauricinho Soares não poder renunciar de forma digna.

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Vereadores debatem durante sessão de julgamento

A sessão de julgamento que culminou na cassação do vereador Mauricinho Soares (MDB) pela Câmara de Vereadores de Joinville foi marcada por intensos debates e críticas dos parlamentares. Conforme estabelecido no Decreto-Lei 201/1967, antes da votação, os vereadores tiveram direito a falar por 15 minutos cada um, proporcionando um espaço para manifestações sobre o caso em questão.

O relator da comissão processante, Cleiton Profeta (PL), expressou sua opinião de que o pedido de renúncia de Mauricinho e o que ele chamou de "tumulto" da defesa foram uma "mera ardilosidade" para induzir os vereadores ao erro. Por sua vez, o presidente da sessão de julgamento, Érico Vinicius (Novo), assegurou que o rito já havia sido informado aos vereadores e que o direito de defesa foi garantido.

Entretanto, houve críticas por parte de alguns vereadores em relação à continuidade da sessão de julgamento após o recebimento da carta de renúncia de Mauricinho. Claudio Aragão (MDB) argumentou que o julgamento teria "perdido o objeto" e reclamou por não ter tido a oportunidade de falar no início da sessão. Henrique Deckmann (MDB) também expressou descontentamento com os procedimentos da sessão, especialmente em relação à carta de renúncia de Mauricinho.

Entre os posicionamentos dos vereadores, Wilian Tonezi (PL) destacou que votaria pela cassação "com muita tristeza", criticando a ausência da defesa no plenário e a impossibilidade de os advogados se manifestarem no início da sessão. Por outro lado, Diego Machado (PSDB), que fez a denúncia que levou à cassação, demonstrou confiança no processo, ressaltando que não votaria nem presidiria a sessão por ser o denunciante.

Cassiano Ucker (União Brasil), presidente da comissão processante que conduziu o caso, agradeceu aos membros do colegiado e servidores, expressando desconforto com a ausência da defesa naquele momento do julgamento. Já o suplente de Mauricinho na CVJ, Pelé (MDB), afirmou não se sentir "confortável" em votar, pois seria o principal beneficiário da cassação, optando por se abster.

Tempo de defesa

Durante a tarde, houve a abertura espaço de duas horas, entre as 13h40 e as 15h40, para que a defesa se manifestasse ao fim do processo. Entretanto, nenhum representante da defesa esteve presente durante esse período.

Votação

Foram 16 votos favoráveis à cassação. Confira a lista dos parlamentares que votaram favoráveis, das maiores para as menores bancadas:

MDB – Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann;
Novo – Érico Vinicius, Francine Olsen e Neto Petters;
PL – Cleiton Profeta e Wilian Tonezi;
PSD – Kiko do Restaurante e Pastor Ascendino Batista;
União Brasil – Cassiano Ucker e Tânia Larson;
Podemos – Brandel Junior;
PRD – Luiz Carlos Sales;
PT – Ana Lucia Martins; e
Republicanos – Lucas Souza.

Houve uma única abstenção, do vereador Pelé (MDB), que decidiu não votar porque seria o principal beneficiário com a cassação.

Também houve uma ausência, do vereador Nado (Solidariedade), que já estava afastado por questões de saúde.

Já presidente da Câmara, o vereador Diego Machado (PSDB), não pôde votar por ser o autor da denúncia que resultou na abertura do processo de cassação.

Próximos passos

​Agora, com o julgamento finalizado, será expedido um Decreto Legislativo, que vai oficializar a cassação do mandato de Mauricinho Soares. A Câmara também vai oficiar, isto é, comunicar formalmente, a Justiça Eleitoral.