Cerca de 9 mil lotes da cidade enfrentam alíquota de 2% devido à falta de calçada, o que eleva o valor do imposto

A falta de calçada em imóveis de vias pavimentadas tem gerado um número crescente de pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Joinville. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 9 mil dos 142 mil lotes da cidade estão nesta situação, o que implica em um valor maior de imposto. No ano passado, foram abertos 1.112 processos de revisão, a maioria por causa da ausência ou má conservação das calçadas.

A revisão do IPTU ocorre com base na Lei Complementar nº 389/2013, que determina que imóveis sem calçada ou com passeios deteriorados devem pagar uma alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel. Em comparação, os imóveis com calçadas em bom estado têm uma alíquota de apenas 0,5%. Como exemplo, um imóvel com valor venal de R$ 61 mil, sem calçada, paga R$ 1.235 de IPTU, enquanto o mesmo imóvel, com a calçada em boas condições, pagaria apenas R$ 308.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a maioria das revisões é aceita quando o contribuinte já construiu a calçada, mas não atualizou o cadastro no site da Secretaria de Meio Ambiente. Essa atualização é essencial para que o valor do imposto seja recalculado.

O vereador Diego Machado (PSD) propôs a discussão sobre o tema na Comissão de Urbanismo, que se reuniu nesta terça-feira (18). Durante a reunião, foi solicitado que a prefeitura se empenhe mais na comunicação com os cidadãos, orientando-os sobre a necessidade de construção ou conservação das calçadas, para evitar o aumento no valor do IPTU.

A medida de revisão do IPTU pode ser solicitada por contribuintes que já construíram ou reformaram a calçada. Para isso, é necessário emitir um certificado de conclusão de obra, disponível no portal da prefeitura (Joinville.sc.gov.br). A prefeitura ressaltou a importância de o processo ser feito corretamente para que os cidadãos possam usufruir do valor de imposto mais baixo.

Lucas Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Urbanismo, destacou a necessidade de tornar esse processo mais acessível e esclarecido para a população, para que a cidade possa seguir avançando em questões de infraestrutura e justiça tributária.