Projeto da Prefeitura prevê 34 metas para garantir direitos de crianças de zero a seis anos, com ações integradas em saúde, educação e proteção

As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Joinville concluíram nesta segunda-feira (26) a aprovação do projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A proposta, elaborada pela Prefeitura de Joinville, está alinhada à Lei Federal 13.257/2016 e estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos.

Com 34 metas e 136 estratégias, o plano tem caráter intersetorial e abrange áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. O texto foi construído com base em diagnósticos locais e organizado em eixos como convivência familiar, proteção contra violências e desenvolvimento integral na primeira infância.

Uma das inovações do PMPI é a inclusão da “voz das crianças” no processo de escuta e formulação do plano. As opiniões dos pequenos foram colhidas em comunidades de diferentes regiões da cidade, respeitando o princípio da escuta ativa e participativa.

O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde, de Educação e de Cidadania. Durante a tramitação, o texto recebeu uma alteração na Comissão de Educação e precisou retornar à CCJ, que o aprovou por unanimidade.

Segundo o prefeito Adriano Silva, o PMPI é um “plano de Estado”, pensado para ter continuidade e não depender de gestões específicas. Ele ressaltou que o plano foi construído de forma democrática, com participação de secretarias municipais, órgãos de proteção da infância e representantes da comunidade.

O PMPI também estabelece mecanismos para monitoramento contínuo das ações propostas, com divulgação pública dos resultados e alinhamento com outros instrumentos de planejamento da cidade, como o Plano Municipal de Educação e o Plano de Assistência Social.