Conselheiro relator apontou problemas no edital para obra de R$ 28 milhões em Jurerê

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) decidiu manter a suspensão do edital para o alargamento da praia de Jurerê, em Florianópolis. A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Gerson dos Santos Sicca, em resposta a uma representação feita pela RP Locações e Prestação de Serviços Portuários Ltda contra a licitação realizada pela prefeitura, que tinha um valor estimado de R$ 28 milhões.

O TCESC determinou que o secretário Rafael Hahne, atual titular da pasta de Transporte e Infraestrutura, e o ex-secretário Valter José Gallina, responsável pelo lançamento da licitação, prestem informações. O Executivo deverá apresentar justificativas, tomar as medidas corretivas necessárias para cumprir exatamente a lei ou "anular a licitação, se necessária, diante das seguintes irregularidades".

Com base em um relatório técnico, o tribunal identificou "exigência excessiva de comprovação de capacidade técnico-operacional para serviços de dragagem orientada visando ao aperfeiçoamento da faixa de areia em praias" e "forma comprovada de comprovação da disponibilidade de equipamentos, com possibilidade de compreensão ambíguas do item 14.6 do edital".