O Estado de Santa de Catarina passa a contar com uma Política de Atenção ao Cuidado do Doente Renal Crônico. O anúncio foi realizado, neste sábado, 20, durante evento em Balneário Camboriú junto à representantes de Centros de Alta Complexidade em Nefrologia e Associação dos Centros de Alta Complexidade Renal. Desde o início de novembro, o Governo do Estado assumiu a gestão e reestruturação de 28 instituições focadas na Terapia Renal Substitutiva (TRS), como parte de uma proposta de incremento estadual na linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica.

A política foi desenvolvida através de um pacto de cooperação técnica entre o poder público, os serviços renais e pacientes, em prol de uma saúde renal de segurança e de qualidade.

Outras duas clínicas (uma de Concórdia e outra de Criciúma) também receberão incremento por produção, mas por meio de convênio. A decisão de trazer a gestão para o Estado foi pactuada no dia 24 de agosto deste ano na CIB, que é a Comissão Intergestores Bipartite. Ao todo, o Estado investirá cerca de R$ 3,9 milhões ao mês nas clinicas, mediante a produção. O valor total é de R$ 46.862.030,42 de incremento.

A regulação de todos os estabelecimentos de Terapia Renal Substitutiva em sete macrorregionais - duas instituições na Foz do Rio Itajaí, três na Grande Florianópolis, três no Grande Oeste, seis no Meio Oeste e Serra Catarinense, sete no Planalto Norte e Nordeste, cinco no Sul e quatro no Vale do Itajaí, são agora, de responsabilidade do Estado.

"Nossos objetivos neste processo são claros e batem na tecla do que o Governo Moisés e esta Secretaria vem falando desde o início deste ano, com os desafios pós-pandemia: ampliar ofertas, implementar recursos tecnológicos adequados para o acompanhamento e suporte de pacientes, realizar diagnósticos precoces e, claro, ampliar e regionalizar o acesso em toda a linha de cuidado", destacou o secretário André Motta Ribeiro.

A TRS, como apontado na deliberação da CIB, corresponde a mais de 5% das despesas do SUS com atenção à saúde de média e alta complexidade. O debate de um reequilíbrio contratual para a Terapia Renal Substitutiva ficou ainda mais em evidência com a pandemia, pelo aumento exponencial dos preços e dificuldades das gestões municipais no fornecimento. Reconhecendo isso, o Estado tomou para si o desafio e projetou incrementos em hemodiálise, fístula, diálise peritoneal, a partir de então; com a proposta de assumir as gestões municipais e reestruturalizar os serviços, além de modernizá-los.

Dentro do processo de atenção ao paciente renal, o governado Carlos Moisés, sancionou no dia 18 deste mês, o Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.