O Programa Novilho Precoce, instituído pela Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAR)  e desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), completa 32 anos de atuação. Criado em 1993, o programa é um marco na valorização da produção de carne bovina de qualidade em Santa Catarina, promovendo a melhoria genética, o manejo sustentável e o bem-estar animal.

Ao longo dessas mais de três décadas, o Novilho Precoce consolidou-se como uma importante política pública de incentivo à pecuária de corte tecnificada, com foco em produtividade, rastreabilidade e sanidade. Tanto o produtor quanto o frigorífico recebem benefícios para a produção de carne de animais mais jovens, cuja carne é mais macia. 

O pecuarista ganha um adicional de 2,8% a 3,5% sobre o valor pago pelo kg da carcaça pelo frigorífico. Já o abatedouro recebe um benefício fiscal, o crédito presumido na mesma porcentagem do repasse feito ao produtor, que pode ser descontado do total de impostos devido. 

Para fazer jus a estas vantagens, é preciso solicitar o cadastro no programa (veja abaixo as orientações para produtores e para frigoríficos). A carne é avaliada com a tipificação da carcaça no abatedouro: o novilho superprecoce deve ter no máximo 20 meses e peso mínimo de carcaça de 180 kg, para fêmeas, e 210 kg, para machos; o precoce, no máximo 30 meses e peso mínimo de 210 kg, para fêmeas, e 240 kg, para machos. 

“Esta é uma política pública de Santa Catarina, estabelecida pela Lei Estadual 9.183 de 1993, que estimula o abate de animais jovens e bem acabados. O Programa Novilho Precoce valoriza a qualidade da carne produzida e contribui para a redução do déficit interno de carne bovina. Todos saem ganhando”, afirma a médica-veterinária Flávia Klein, coordenadora estadual do programa na Cidasc. 

Segundo a médica-veterinária da Cidasc, ao comercializar os animais no Programa Novilho Precoce, os produtores recebem cerca de R$ 170 a mais por animal. No último ano, o programa repassou mais de R$ 22 milhões aos pecuaristas participantes.

Para os abatedouros, o ganho em qualidade do produto se reverte em bons negócios e na satisfação dos consumidores, pela carne de qualidade superior. “O produtor, com este incentivo que recebe, procura trabalhar neste padrão. Para quem tem uma venda de 200, 300 animais por ano, é muito significativo. E para o nosso frigorífico, a qualidade é o mais importante. Temos uma linha premium com os cortes do Novilho Precoce e conseguimos agregar valor ao produto”, conta o empresário Edson José Broering, do frigorífico Broering, de Santo Amaro da Imperatriz. 

Em todo o estado, são 26 abatedouros e mais de 6800 propriedades rurais cadastrados no Programa Novilho Precoce. Por ocasião dos 30 anos do programa, foi criado um selo comemorativo, que passou a ser utilizado na embalagem por muitos dos frigoríficos participantes como forma de identificar a carne e valorizar este produto diferenciado para o consumidor final. 

Como se inscrever no Programa Novilho Precoce: 

Produtor:

É possível fazer o cadastro em um escritório da Cidasc ou de forma online, acessando o SIGEN+ (mesmo sistema usado para emitir GTA para transporte de animais). O produtor deve buscar a tela “produtor de novilho precoce”, preencher o questionário e salvar o registro. O sistema emitirá um número de cadastro. 

Abatedouro: 

O responsável pelo abatedouro frigorífico deve providenciar os documentos abaixo e encaminhar por meio eletrônico ao médico-veterinário oficial (MVO) que atua como fiscal do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em sua região. 

• Formulário de Solicitação de Credenciamento de Frigorífico no Programa Novilho Precoce, disponível no site da Cidasc;
• Certificado do Curso de Capacitação em Tipificação de Carcaças de bovídeos e Programa Novilho Precoce

Depois, é só aguardar a auditoria de credenciamento a ser realizada pela Cidasc.