A partir desta quarta-feira (7/6), fica homologado o convênio de adesão ao Regime de Previdência Complementar para os servidores efetivos da Prefeitura de Joinville e da Câmara de Vereadores. Os servidores municipais efetivos continuarão vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), mas podem, de forma opcional, aderir a um plano de previdência complementar oferecido pela Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) – entidade conveniada pela Prefeitura por meio de chamamento público.
O Regime de Previdência Complementar foi instituído pela Lei 9.003, de 20 de setembro de 2021, passando a vigorar a partir da homologação do convênio com entidade fechada de previdência complementar, o que ocorreu nesta quarta.
Para os novos servidores efetivos que venham a ser admitidos pela Prefeitura ou Câmara de Vereadores e que tenham uma base de contribuição previdenciária acima do teto de benefícios do INSS (R$ 7.507,49), a adesão ao Regime de Previdência Complementar será de forma automática. O servidor que desejar, tem 90 dias para cancelar a inscrição junto à Capesesp.
Os demais servidores que tiverem interesse em aderir ao Regime de Previdência Complementar deverão entrar em contato com a Capesesp e solicitar uma simulação. Nas próximas semanas, serão divulgados os canais de comunicação com a Capesesp, que também poderá entrar em contato com os servidores para propor adesão ao serviço complementar.
“Nosso objetivo é oferecer uma segurança previdenciária adicional àquela que já é oferecida pelo Ipreville, para aqueles que assim optarem”, explica a secretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Joinville, Cinthia Friedrich.
No site da Prefeitura de Joinville, na área do servidor, há informações detalhadas sobre a previdência complementar.