Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas eletrônicas.

Na visão desses magistrados, um dependente do que acontecer e o tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de setembro fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.

A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional, uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das mudanças, seria tão traumático quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada uma investigação no TSE, também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao inquérito de notícias falsas. 

 Apesar de uma discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é reconhecido pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.

Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira indesejada para preparar o contragolpe. "Se você quer paz, se prepare para a guerra", disse Bolsonaro na quarta-feira, 1º, em comunicado da Marinha no Rio.

Na sexta-feira, 3, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os atos de 7 de Setembro será um "ultimato" aos ministros do STF. Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão de bolsonaristas.

Em resposta às correções de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso na quinta-feira, 2, ao afirmar que a Corte não vai tolerar à democracia, em referência aos atos do dia 7. "Num ambiente democrático , manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e cobertura ", disse.

O Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e seguir com a comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.

PGR

Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma alternativa mais viável por não dependente exclusivamente de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.

Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos possuem legitimidade para representação contra a candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que o Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.

O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da coleta de provas. Ele é chamado de 'Plano C' por quem conhece o seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro.

A apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que apuram crimes comuns do presidente.

O foco da investigação eleitoral é constatar se o Bolsonaro praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão inelegíveis aos candidatos que "terão contra sua pessoa representada julgada procedente pela Justiça Eleitoral", com condenação em processo que investigue "abuso de poder econômico e político". Caso o plano seja colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar upgrade por oito anos.