Decisão do STF impactará orçamento da Secretaria de Educação de Joinville, que se prepara para ajustes em investimentos

A Secretaria de Educação de Joinville enfrentará um desafio financeiro a partir de 2024, com a iminente redução de R$15,2 milhões no repasse do salário-educação pelo governo federal. A decisão, resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetará diretamente o orçamento destinado à educação no município.

O STF determinou, em 15 de junho de 2022, uma mudança na distribuição dos recursos das quotas do salário-educação para os estados, Distrito Federal e municípios, com validade a partir de 1º de janeiro de 2024. Antes, a distribuição ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do salário-educação em cada estado. Agora, a distribuição será baseada na proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional.

A mudança visa beneficiar regiões consideradas mais necessitadas pelo governo federal, aumentando os recursos destinados a essas áreas a partir de 2024.

Segundo estimativas do governo federal, Joinville, que atualmente recebe cerca de R$51 milhões, passaria a contar com aproximadamente R$35,7 milhões a partir do próximo ano. A diferença, de R$15 milhões, representa um impacto considerável no orçamento da Secretaria de Educação do município.

A Secretaria de Educação de Joinville já acompanhava a situação do salário-educação, mas a perspectiva do impacto financeiro da decisão do STF tornou-se mais clara em outubro, com informações divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O salário-educação é a terceira maior fonte de receita da Secretaria de Educação, gerando preocupação quanto ao impacto financeiro para o município, especialmente a partir de 2025, considerando os recursos já garantidos para os investimentos previstos no orçamento de 2024.

Joinville não está sozinha nesse desafio, pois todas as cidades de Santa Catarina enfrentarão cortes no repasse do salário-educação. No total, os municípios catarinenses terão uma redução de R$176,9 milhões, sendo que a educação em Joinville é a mais afetada individualmente. A Secretaria de Educação agora está se preparando para ajustes necessários nos investimentos, visando garantir a continuidade da qualidade do ensino no município.