Processo integra a primeira Compra Pública de Inovação e busca contribuições de cidadãos e empresas até 16 de janeiro

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), está dando início ao processo da primeira Compra Pública de Inovação do Município de Joinville. Com esta iniciativa, a gestão municipal entra para o grupo de prefeituras que têm buscado alternativas inovadoras para a solução de desafios do serviço público.

Como parte deste processo, as secretarias municipais se reuniram e definiram nove desafios que envolvem gestão de serviços municipais, levantamento de dados que poderão ser usados para o desenvolvimento de políticas públicas entre outras ações para otimizar e modernizar o serviço público.

A população também pode contribuir. É que a partir desta quinta-feira (11), a SDE abre uma consulta pública em que podem participar pessoas físicas e jurídicas. O objetivo da consulta é receber informações de potenciais fornecedores, bem como identificar se há soluções existentes ou a serem desenvolvidas totalmente ou incrementalmente, que atendam as necessidades da gestão diante dos desafios elencados.

Para ter acesso às informações detalhadas dos nove desafios, basta acessar o site da Prefeitura de Joinville. No mesmo link está disponível o formulário para participação.

A consulta pública fica aberta até 16 de janeiro. Depois disso, a equipe responsável pelo projeto vai avaliar as sugestões recebidas. Um relatório com as participações deve ser publicado no site da Prefeitura até o fim de janeiro.

As contribuições vão auxiliar na elaboração do futuro edital de Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar 182/2021, que é o Marco Legal das Startups.

“É um avanço importante para o município de Joinville termos esse processo em andamento. A modernização do serviço público passa justamente pela busca dessas soluções que podem ser apresentadas, por exemplo, por startups e outros fornecedores. Isso mostra que Joinville está alinhada com o que é de mais moderno, discutindo com a sociedade e buscando na tecnologia recursos que possam otimizar os serviços públicos, sempre com foco no melhor atendimento do cidadão”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joinville, William Escher.

A realização de Consulta Pública prévia ao processo licitatório para contratação por meio de CPSI é utilizada como um instrumento para conectar a administração pública a soluções inovadoras. A obrigatoriedade e as regras para o uso de chamadas públicas são regidas por legislações federais que incentivam a inovação.

“É importante ressaltar que a consulta não gera obrigatoriedade de contratação. Ela é um instrumento para reunir conhecimento para tomada de decisão e elaboração de plano de continuidade para resolução dos desafios”, pontua Escher.

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Conheça os nove desafios apresentados

• Como melhorar a mobilidade de Joinville a partir da mensuração do impacto real de acidentes de trânsito para orientação inteligente de investimentos de infraestrutura e realização de planejamento urbano?
• Como podemos obter melhores resultados de ensino ao garantir que os professores da rede municipal apliquem práticas pedagógicas personalizadas, atualizadas e alinhadas às diretrizes municipais e às melhores práticas internacionais?
• Como podemos promover ainda mais sustentabilidade no município de Joinville ao viabilizar o tratamento de efluentes de esgoto com uma solução compacta, com qualidade, velocidade de instalação e aceitação social?
• Como podemos implementar gestão eficiente de ponta-a-ponta de resíduos de construção civil?
• Como podemos unificar o atendimento de saúde, educação e esportes para neurodivergentes?
• Como podemos aprimorar o patrulhamento e a segurança de patrimônios e da população ao realizar o treinamento tático da Guarda Municipal de Joinville diminuindo despesas e dificuldades com munições e demais infraestruturas adequadas?
• Como podemos melhorar a tomada de decisões a partir de informações confiáveis e detalhadas sobre o fluxo turístico?
• Como podemos aprimorar os serviços de saúde por meio de gerenciamento mais ágil e seguro da execução dos serviços de prestadores credenciados da Secretaria de Saúde de Joinville?
• Como podemos gerir de forma integrada o ciclo de vida completo de obras, manutenção e serviços de infraestrutura?