Um inquérito civil apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por agentes políticos, servidores públicos e profissionais de saúde no Município de Urussanga com o objetivo de burlar o calendário de vacinação.

O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) investiga possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por agentes políticos, servidores públicos e profissionais de saúde no Município de Urussanga. As apurações se iniciaram em abril com a instauração de uma notícia de fato, que é um procedimento inicial de investigação, com o objetivo de apurar suspeitas e levantar indícios de irregularidades na distribuição das doses de vacinas contra a covid-19. Após a análise das primeiras informações coletadas sobre os fatos, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil.

Segundo as informações, além de agentes políticos e servidores, principalmente profissionais da saúde estariam envolvidos nas fraudes, que tinham como objetivo facilitar a vacinação de pessoas que não faziam parte do público alvo da vacinação contra a covid-19.

Para não atrapalhar as investigações, novos detalhes sobre a apuração dos fatos serão divulgados somente após a conclusão do inquérito civil.Essa é uma das 208 investigações de fura-fila do MPSC em andamento ou já encerradas no estado. 

COMO O MPSC MONITORA A VACINAÇÃO

O Ministério Público de Santa Catarina monitora a campanha de vacinação contra a covid-19 em todo o estado. De forma preventiva foram instaurados procedimentos por Promotorias de Justiça em todas as comarcas para acompanhar o andamento da campanha e verificar se os planos estadual e municipal estão sendo cumpridos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. No dia 20 de janeiro, um dia após o início da campanha de vacinação conta a covid-19 em toda Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor enviou às Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de cidadania e direitos humanos, que atuam nas questões relacionadas à saúde pública e de enfrentamento à pandemia, um material de apoio técnico sobre a vacinação no estado e nos municípios e uma minuta de procedimento para o acompanhamento da vacinação nos municípios. 

COMO REGISTRAR UMA SUSPEITA

Caso suspeite que a fila da vacinação foi burlada, a manifestação deve ser feita nos canais do Ministério Público. É possível fazer a denúncia diretamente na Promotoria de Justiça da Comarca, entrando em contato pelo telefone celular da promotoria disponível no site. Também é possível registrar sua denúncia pela Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br. É possível fazer a denúncia com o auxílio da assistente virtual Catarina.