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HABITAÇÃO - Prefeitura de Joinville regulariza 94 lotes urbanizados

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Habitação concluiu os processos de regularização fundiária de 94 lotes urbanizados denominados Área 22, localizados no Jardim Paraíso. As matrículas foram expedidas pelo 1º Registro de Imóveis de Joinville. Este trabalho foi feito em parceria com a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que auxiliou tecnicamente, principalmente com topografia. Agora a Secretaria de Habitação vai fazer contratos individuais com cada mutuário beneficiado com o terreno ou casa construída no local. Este conjunto de processos foi enviado ao Cartório de Registro de Imóveis pelo secretário de Habitação Romeu de Oliveira, em 3 de setembro, para que fossem complementados e finalizados. 

Foram feitos serviços de topografia, projeto urbanístico e memoriais, avaliação ambiental, aprovação na Comissão de Regularização Fundiária e demais exigências cartorárias. Após os processos montados, todo o conjunto foi encaminhado para o Cartório para a emissão das matrículas individuais. A publicação da aprovação da regularização fundiária urbana (Reurb) de várias áreas públicas do município de Joinville ocorreu dia 26 de agosto. Estas áreas foram submetidas à Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação de Joinville. Ela foram classificadas, montados os processos e encaminhados para o Cartório. 

Estão em processos de finalização mais quatro áreas totalizando outras 54 unidades: 

- Área 23 PAC Paraíso - 20 lotes 

- Área 24 PAC Paraíso - 14 lotes 

- Área 25 PAC Paraíso - 08 lotes 

- Vila Canela 02 - 12 lotes

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