Valor total soma R$ 13 bilhões

O Governo do Estado de Santa Catarina planeja investir aproximadamente R$ 13 bilhões em projetos estruturais para aprimorar a rede de transporte e aumentar a capacidade produtiva. A fiscalização inclui a execução de dois contratos assinados pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias em outubro de 2022. O primeiro, no valor de aproximadamente R$ 26 milhões, abrange o Projeto Básico do Corredor Ferroviário de Santa Catarina, com 319 km entre Correia Pinto e Chapecó. O segundo contrato, no valor de R$ 6,5 milhões, está ligado a um trecho de 62 km entre Araquari e Navegantes.

O conselheiro Adircélio destacou que essa medida de acompanhamento pelo TCE/SC busca prevenir problemas, além de otimizar recursos de projetos grandes. Ele ressaltou que, em um cenário em que melhorar a logística, expandir a capacidade produtiva e aumentar a competitividade econômica se tornaram prioridades, a supervisão é estratégia para eficiência do uso dos recursos e a realização dos resultados esperados.

Pontos a serem analisados 

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontou algumas questões preocupantes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental em relação aos contratos. Além disso, situações como desapropriações e custos ambientais não detalhados foram destacadas no levantamento.

Para resolver esses problemas, o cronograma físico-financeiro e a vigência dos contratos serão acompanhados até dezembro de 2024. O conselheiro Adircélio enfatiza que ambos os aspectos serão monitorados continuamente para garantir que os projetos sejam eficazes, eficientes e concluídos de acordo com as necessidades estabelecidas.

O acompanhamento também verificará a viabilidade das contratações, o atendimento ao interesse público e o cumprimento do cronograma. Isso inclui a avaliação dos relatórios de atividades, das estimativas de custos e das melhorias técnicas do projeto, bem como dos detalhes relacionados às desapropriações, supervisão, interferências e compensações ambientais. Além disso, serão avaliadas as próximas etapas de contratação, incluindo a atratividade para investidores privados, que pode ser crucial para a realização bem-sucedida dos projetos.

O conselheiro ressalta a importância de criar um ambiente seguro e previsível para atrair investidores privados, destacando que isso é fundamental para viabilizar projetos de infraestrutura de grande porte. Ele acredita que o acompanhamento rigoroso dos projetos é uma medida oportuna para identificar possíveis problemas e tomar ações corretivas a tempo, evitando desperdício de recursos públicos e garantindo o sucesso dos projetos.