Na quarta-feira (14), a União Europeia deu um passo importante ao estabelecer as primeiras regras do mundo sobre o uso da inteligência artificial pelas empresas. Essa iniciativa ousada, esperada por Bruxelas, visa abrir caminho para normas globais na utilização dessa tecnologia, que abrange desde chatbots como o ChatGPT da OpenAI até procedimentos cirúrgicos e detecção de fraudes em instituições financeiras.

"Estamos fazendo história hoje", afirmou Brando Benifei, membro do Parlamento Europeu que trabalhou na Lei de Inteligência Artificial da UE, durante uma entrevista coletiva.

Os envolvimentos em práticas proibidas de inteligência artificial podem resultar em multas de até 40 milhões de euros (aproximadamente R$ 211 milhões) ou um valor equivalente a até 7% da receita anual global da empresa, o que para maior.

Essas sanções vão além da lei de privacidade de dados da Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sob o qual o Facebook foi multado em 1,2 bilhão de euros (cerca de R$ 6,34 bilhões) no mês passado. O RGPD estabelece multas de até 10 milhões de euros (cerca de R$ 52,8 milhões) ou até 2% da receita global da empresa.

As multas previstas na lei de inteligência artificial servem como um "grito de guerra dos legisladores para dizer 'leve isso a sério'", afirmou Muldoon.

Proteções para a inovação Ao mesmo tempo, as deduções serão "proporcionais" e levarão em consideração a posição de mercado dos fornecedores em pequena escala, sugerindo que pode haver alguma flexibilidade para empresas iniciantes.

A lei também exige que os estados-membros da UE estabeleçam pelo menos uma "sandbox" regulatória para testar sistemas de inteligência artificial antes de sua implementação.

"A única coisa que buscamos com este texto é o equilíbrio", afirmou Dragoș Tudorache, membro do Parlamento Europeu. A lei protege os cidadãos ao mesmo tempo em que “promovem a inovação, sem estimular a criatividade e a implantação e desenvolvimento da IA ​​na Europa”, acrescentou.

A lei dá aos cidadãos o direito de registrar reclamações contra fornecedores de sistemas de inteligência artificial e prevê a criação de um Escritório de IA da União Europeia para monitorar a aplicação da legislação. Também exige que os estados-membros designem autoridades supervisoras nacionais para a IA.

Respostas das empresas A Microsoft, que junto com o Google está na vanguarda do desenvolvimento de IA globalmente, elogiou o progresso da lei, mas disse que espera "maior refinamento".

"Acreditamos que a inteligência artificial requer proteções legais, esforços de supervisão em nível internacional e ações planejadas voltadas para parte das empresas que desenvolvem e implementam a IA", disse um porta-voz da Microsoft em comunicado.

Enquanto isso, a IBM instou os formuladores de políticas da UE a adotarem uma "abordagem baseada em risco" e sugeriu quatro "melhorias importantes" para o projeto de lei, incluindo mais clareza sobre a IA de alto risco "para que apenas casos de uso de alto risco sejam observados".

A lei pode entrar em vigor apenas em 2026, segundo Muldoon, que afirmou que revisões adicionais são prováveis devido à rápida evolução.