Van dos Direitos estará no Bairro Aventureiro oferecendo serviços gratuitos de orientação jurídica e regularização de documentos

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) está de volta a Joinville com sua iniciativa itinerante para promover o acesso à justiça e regularização de documentos. Na próxima sexta-feira, dia 27 de outubro, a "Van dos Direitos" estará estacionada no Bairro Aventureiro, em parceria com a Polícia Científica, para mais uma edição do Mutirão da Cidadania.

O evento, que tem como objetivo fornecer serviços gratuitos de orientação jurídica e regularização de documentos, é uma ação da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Durante o Mutirão da Cidadania, a comunidade terá a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre direitos e processos judiciais com a equipe da DPESC, das 13h30 às 17h.

Uma das principais facilidades oferecidas é a emissão gratuita da 2ª Via de Certidões de Registro Civil, abrangendo nascimento, casamento e óbito. As solicitações são processadas pelo sistema e encaminhadas aos cartórios, e as certidões serão entregues na própria comunidade pela Defensoria Pública após um prazo de 15 dias, tudo sem custos.

Além disso, a obtenção de certidões é fundamental para a obtenção de documentos como a carteira de identidade. No evento, a Polícia Científica também estará presente para auxiliar na emissão deste documento vital.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o Mutirão da Cidadania ocorre na cidade de Joinville. Em julho deste ano, a Defensoria do Estado realizou uma ação bem-sucedida no Bairro Paranaguamirim, atendendo mais de 400 pessoas e encaminhando 224 segundas vias de certidões de nascimento e casamento.

O atendimento é destinado à população com renda familiar de até três salários mínimos. Para garantir um atendimento eficiente, os participantes devem levar consigo documentos como RG (caso possuam), informações do cartório onde o registro foi feito ou local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consultas processuais.

Atendimentos gratuitos da Defensoria Pública do Estado

• Orientações jurídicas
• Consultas processuais
• Solicitações de 2ª Via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito)

O que é preciso levar para ser atendido

RG (caso tenha), dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.

Outros serviços

Polícia Científica – Agendamento para emissão de RG (necessário CPF e certidão de registro civil)

Onde

O Mutirão da Cidadania será das 13h30 às 17h, no CEU Aventureiro, na Rua Theonesto Westrupp, n°627, Bairro Aventureiro.