Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 29/2021. De autoria da Prefeitura, o texto faz alterações nos limites da área urbana dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão. Com as mudanças, a área do aeroporto de Joinville passa a integrar formalmente a macrozona urbana e a Vila Cubatão deixa de ser um núcleo urbano isolado, passando a ter conexão, no mapa, com o restante da zona urbana vizinha.

O texto aprovado pelos vereadores altera a Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 470/2017) para classificar a região do aeroporto de Joinville como "setor especial de interesse industrial", como já é a maioria da área entre o aeroporto e a área residencial do Aventureiro.

Na discussão da proposta, Henrique Deckmann (MDB) enalteceu a importância do projeto para a regularização fundiária de muitos terrenos localizados nos bairros da zona norte de Joinville.

Outra mudança contida no PLC nº 29/2021 é a classificação da região das lagoas de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba. Atualmente, a área é classificada como "área rural de proteção ambiental", mas a Prefeitura está propondo a mudança para "área rural de uso controlado".

Tribuna livre

O espaço da tribuna livre desta quarta-feira foi ocupado pela Pastoral Antialcoólica de Joinville e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Pela Pastoral Antialcoólica, a coordenadora Carmen Valcanaia discursou sobre os 27 anos de atuação da pastoral na prevenção e combate ao alcoolismo e à dependência química. Carmem condenou as publicidades que propagam a bebida como fonte de alegria e prazer, e defendeu a inclusão da prevenção como tema da grade curricular escolar.

O CMDCA apresentou o lançamento do edital do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O fundo selecionará propostas que ofereçam proteção e apoio a crianças, adolescentes e suas famílias. A presidente do conselho, Eunice Deckmann, informou que o edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para financiamento dos projetos selecionados. (Jeferson Luis dos Santos)