A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, no norte do estado, entra no mês de agosto em regime de mutirão para julgar processos represados devido à pandemia da Covid 19. Para este período estão marcadas 71 sessões até novembro. Além da magistrada titular da Unidade, outros cinco juízes colaboradores provenientes das comarcas de Joinville, Canoinhas, Itapoá, São Francisco do Sul e Mafra também presidirão as sessões.

A iniciativa acompanha a ação praticada em todo estado, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça. "O Código de Processo Penal prevê diversos ritos processuais, alguns com mais e outros com menos formalidades. Os processos de competência do Tribunal do Júri talvez tenham o rito processual mais complexo de todos, pois, além da gravidade dos crimes dolosos contra a vida, a decisão compete à própria sociedade, cujo veredito é soberano. Diante da necessidade de que os atos ocorram de forma presencial (ou parcialmente presencial), a pandemia impossibilitou a realização de diversos julgamentos populares. Assim, o mutirão contribuirá para a rápida solução desses crimes", salienta o assessor jurídico Emerson Gustavo Andrade Tchorney, lotado na Vara do Tribunal do Júri, que falou em nome da juíza titular

Para o mês de agosto estão pautadas 19 sessões, sempre de segunda à quinta-feira; para setembro e outubro, 17 cada; e, em novembro, outras 18. Os casos a serem julgados são relativos a crimes dolosos contra a vida, com réus soltos e/ou presos preventivamente. Serão convocados aproximadamente 560 cidadãos que poderão ser sorteados para compor o Conselho de Sentença, função essencial na sessão, como ressalta o assessor sobre a importância de ser jurado. "Toda pessoa carrega consigo senso de certo e errado, daquilo que pode ou não ser tolerado. O sentimento de justiça, portanto, não é privativo daqueles que se dedicaram ao estudo do Direito. A Constituição da República explicita isso quando transfere o julgamento dos crimes dolosos contra a vida à sociedade. Por isso, a participação como jurado é legítimo exercício de cidadania, além de constituir serviço público relevante. As decisões tomadas pelos integrantes do conselho de sentença, por sua vez, são sigilosas e soberanas, refletindo os anseios de toda a comunidade".

Serviço:

Quem se interessar em ser jurado voluntário pode se inscrever por meio do formulário disponível na página www.tjsc.jus.br

1ª Sessão do Mutirão do Júri em Joinville

Na primeira sessão do Mutirão do Júri em Joinville, com início previsto para às 13h do próximo dia 2 de agosto, o conselho de sentença decidirá sobre o caso de uma briga entre torcidas organizadas de um time de futebol paranaense e outro carioca que terminou em tentativa de homicídio. O crime ocorreu em dezembro de 2013 na Arena Joinville, quando um homem ficou gravemente ferido ao ser atingido com uma barra de madeira (N. do Processo: 000.7093-32.2015.8.24.0038) .