Documento que comprova a regularidade das calçadas pode ser solicitado pelo Portal de Autosserviço

Os proprietários de imóveis em Joinville que realizarem obras em calçadas já podem solicitar o certificado de conclusão de forma totalmente online, por meio do Sistema Aprova, disponível no Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville. A medida moderniza o atendimento e elimina a necessidade de retirada presencial do documento.

Emitido pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), o certificado de conclusão comprova que a calçada construída ou reformada, mediante licença obtida previamente, atende às normas previstas na legislação municipal. O documento é fundamental, já que a ausência de calçada ou a má conservação pode resultar em aumento no valor do IPTU.

Somente em 2025, a Sama emitiu 1.459 certificados de conclusão de calçadas, que até então precisavam ser buscados presencialmente pelos requerentes. Com a nova modalidade digital, o processo se torna mais ágil, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.

“A inovação representa um avanço no modelo de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente, pois agiliza a análise, melhora a jornada do cidadão e reduz significativamente a tramitação de processos físicos, além de otimizar o trabalho das equipes envolvidas”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita.

Como solicitar licença e certificado de conclusão de calçadas

Para requerer a licença para construção e, posteriormente, o certificado de conclusão da calçada, o cidadão deve acessar o Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville utilizando uma conta gov.br com nível “Prata” ou “Ouro”.

Antes de iniciar a obra, é obrigatório obter a licença. No Sistema Aprova, o usuário deve clicar em “Criar”, no topo da página, selecionar a opção “Serviços Públicos – Licença para Construção de Calçada” e preencher as informações solicitadas. A emissão da licença é gratuita, automática e imediata.

Após a execução da obra, o proprietário deve solicitar o certificado de conclusão também pelo Portal de Autosserviço. Basta clicar em “Criar”, escolher o serviço correspondente, preencher os dados exigidos e anexar os documentos solicitados. Em até 24 horas, o boleto da taxa do serviço estará disponível na aba “Taxas” para pagamento.

Com a documentação analisada, a Unidade de Fiscalização da Sama realiza uma vistoria técnica no local, sem necessidade de agendamento prévio. Estando tudo conforme as normas, o certificado de conclusão é emitido.

As informações completas sobre os serviços de requerimento de licença para execução e emissão de certificado de conclusão de calçadas estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville.