Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) os projetos de lei (PLs) que tratam da contratação de empréstimo pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da realização do teste do pezinho em recém-nascidos. As duas propostas seguem para análise do governador do Estado.

O PL 331/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza do governo catarinense a dar contragarantia à garantia oferecida pelo governo federal na contratação de empréstimo pelo BRDE no valor de 89,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 570 milhões) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Esse dinheiro será utilizado pelo BRDE para linha de crédito que será oferecida aos municípios para obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos.

O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP) considerou a aprovação do projeto importante para os municípios catarinenses, que poderão contar com recursos para financiar obras de infraestrutura voltadas à prevenção de desastres naturais.

O outro projeto aprovado (PL 111/2021), do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), obriga a notificação compulsória, pelas autoridades de saúde, dos resultados dos testes de triagem neonatal, conhecido como teste do pezinho, que apresentarem alguma alteração. O autor destacou que a proposta é importante para se adotar, o quanto antes, medidas preventivas para evitar complicações e sequelas de doenças detectadas pelo exame, principalmente de caráter neurológico.

"O projeto também prevê a busca ativa das crianças que não fizeram o teste ou que fizeram o teste e os pais não compareceram para os encaminhamentos devidos", comentou o deputado. "É um grande avanço. Por algumas gotinhas de sangue, se pode diagnosticar previamente seis doenças, e isso será ampliado para 50 doenças."