A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou nesta terça-feira (21) o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que destina os lucros dos dividendos da Celesc a hospitais filantrópicos e projetos voltados ao esporte. O PL 277/20, de autoria do deputado Fernando Krelling, propõe a criação do Programa Energia é Saúde e Inclusão (PESIS), foi aprovado pelo parlamento em julho deste ano, porém o Governo do Estado acabou vetando o projeto. Em nova votação na Assembleia nesta terça, os deputados decidiram por unanimidade derrubar o veto do governador e, com isso, a lei será promulgada.

O governo catarinense é o principal acionista da Celesc, e atualmente utiliza o lucro obtido com os dividendos para outras finalidades. Com o projeto de Fernando Krelling, o recurso será obrigatoriamente repassado para investimentos em saúde e esporte, sendo 70% do valor direcionado para hospitais municipais e filantrópicos, e 30% para a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).

Em 2019 foi extinto o Fundo Estadual do Esporte, o que reduziu significativamente os financiamentos para projetos voltados ao esporte de base. Já os dividendos da Celesc, somente em 2020, renderam mais de R$ 20 milhões aos cofres do Governo de Santa Catarina.

Autor do projeto, Krelling comemorou a decisão na Alesc. "A saúde de Santa Catarina vai ganhar muito com o avanço desse projeto. A nova lei vai garantir a manutenção de hospitais que atuam de maneira fundamental no atendimento à saúde dos catarinenses, e ainda teremos a oportunidade de voltar a investir no esporte de base, ferramenta que transforma vidas e gera inclusão", afirma.