Famílias têm até 30 dias para buscar regularização junto ao Serviço Funerário

A Prefeitura de Joinville publicou, no dia 30 de abril, o Edital de Convocação destinado aos responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas na Quadra 4 do Cemitério Municipal Rio Bonito, situado na Rua Quinze de Outubro. A medida, que integra o processo de requalificação do espaço, exige que as famílias entrem em contato com a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) em até 30 dias a contar da data de publicação.

A convocação contempla 227 sepulturas que se encontram abandonadas ou sem identificação. Para iniciar a regularização, os responsáveis devem enviar uma mensagem para o WhatsApp da Caserf pelo número (47) 98805-3252, informando o nome e a data de falecimento da pessoa sepultada, além de uma foto da sepultura. Após esse primeiro contato, serão repassadas as instruções para a regularização.

O edital com os nomes das sepulturas convocadas e o mapa da Quadra 4 está disponível no Diário Oficial do Município e também pode ser acessado no site da Prefeitura de Joinville.

Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente (Sama) segue com a requalificação das sepulturas da Quadra 1 do mesmo cemitério, cujo edital de convocação foi publicado em maio de 2023. Nesta fase, está sendo feita a remoção dos restos mortais de sepulturas cujos responsáveis não se manifestaram dentro do prazo estipulado.

De acordo com a legislação municipal, os restos mortais são armazenados em recipientes lacrados e identificados, que são encaminhados para o Ossário Municipal, onde permanecem por até três anos. Durante esse período, a família ainda pode solicitar a transferência para outro local. Após o prazo, o município poderá optar pela cremação ou destinação coletiva para ossário geral.

Com a remoção das sepulturas irregulares, a Sama irá preparar o terreno para a construção de novas sepulturas de alvenaria, conforme os padrões atuais, que preveem estrutura impermeabilizada, evitando contaminação do solo.

Sepulturas são consideradas abandonadas quando apresentam sinais de ruína, ausência de limpeza e manutenção, falta de identificação e inexistência de intervenções por parte dos responsáveis. A ação da Prefeitura busca garantir a segurança, a salubridade e o respeito ao espaço público.

Famílias que tiverem dúvidas sobre sepulturas nas quadras 1 e 4 do Cemitério Rio Bonito devem entrar em contato com a Caserf pelo WhatsApp (47) 98805-3252.