Documento traz diretrizes para ações públicas até 2035

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.

O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca o documento.

No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.

Foco na prevenção

Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.

Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil. 

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”

O plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década com a ampliação das ações de prevenção e proteção social. 

66% são negros

Também no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na perspectiva étnico-racial nas políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país.

O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, avaliou que o plano consiste em uma renovação de um compromisso do Estado. Ele entende que o trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos ao perpetuar ciclos de pobreza e desigualdades.

“Compromete o desenvolvimento físico, emocional, intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes. Retira dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar”, afirmou.

Desenraizar cultura

Roberto Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos representa uma mudança estratégica para haver maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.

“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais e econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”. 

O evento teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Uma das representantes, Helen Hipólito, de 18  anos, lamentou que o país está “perdendo infâncias” para satisfazer a vontade dos adultos que determinam que crianças devem trabalhar.

“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, disse a jovem.